A propósito de uma notícia publicada no “i”, sobre a aprovação de uma indemnização ao Grupo MRG no valor de 37 milhões de euros, a que acresce uma taxa de juros de 7% pelo período de 7 anos, a Câmara Municipal de Oeiras em nota enviada à Lusa, «esclarece que foi aprovado, na reunião de executivo, a “minuta de Transação Judicial na ação de resolução da Oeiras Primus”, que consiste na extinção daquela PPP e em “reverter para o domínio privado do município todas as benfeitorias, designadamente as construções e edificações implantadas nos quatro prédios objeto dos direitos de superfície e os correspondentes apetrechos”.»
«Em função disso, acrescenta a nota da autarquia, “em respeito pelos princípios da justiça, da boa-fé e do não-enriquecimento sem causa, o município pagará aos parceiros privados o montante compensatório de 37 milhões de euros”.
O executivo de Isaltino Morais realça ainda que, com esta decisão, “o município reduziu uma PPP de 107 milhões de euros, a pagar em 30 anos, para 37 milhões de euros, pagos em 7 anos, valor correspondente ao custo real da empreitada – atingindo-se integralmente o objetivo proposto com a construção dos equipamentos: colocar duas novas escolas e dois novos lares ao serviço da população”.»
Pedimos a atenção dos leitores para o que diz o último parágrafo: «o município reduziu uma PPP de 107 milhões de euros, a pagar em 30 anos, para 37 milhões, pagos em 7 anos, valor correspondente ao custo real da empreitada…»
Afinal, o município poderia ter feito as obras sem o parceiro privado ou não?
Pelo acordo assumido com o seu amigo e sócio Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, dono da MRG, deduz-se que o município de Oeiras não precisava da MRG para nada, quando muito como empreiteiro, nunca como parceiro/sócio!
Poderia o município, em 2007, ter negociado um empréstimo com a banca para se assumir DIRECTAMENTE como o dono da obra?
Isaltino Morais afirmava na altura que a capacidade de endividamento do município podia atingir os 100 milhões de euros, portanto não se percebe porque é que não contraiu os financiamentos em nome da autarquia!
Quais as reais intenções desta Parceria Pública Privada (PPP)?
Quando a Câmara Municipal, leia-se Isaltino Morais e Paulo Vistas (este o gestor de todo o processo), decide optar por uma PPP, as reais intenções não seriam defender as finanças municipais mas arranjar um pecúlio para aquele que hoje é seu sócio em Moçambique!
OEIRAS MAIS ATRÁS 