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Até qualquer dia!


Quebramos o silêncio a que nos impusemos para não mantermos os leitores em sobressalto, até porque já foram mandadas algumas «bocas» sobre a ausência de novos posts.

Por força das circunstâncias internas fomos obrigados a emigrar. A Guiné Equatorial (ilha de Bioko), foi o nosso destino. Surgiu um convite da cooperação portuguesa no âmbito da CPLP para o ensino da Língua Portuguesa e em novembro passado desembarcamos no aeroporto de Malabo, em voo da Cronos Airlines, via Bata, no continente (Mbini).

A pouco e pouco o nosso país deixa de estar no centro das nossas atenções, Oeiras é algo longínquo. Lemos os jornais portugueses online, porém, cada dia que passa seguimos o ditado «em Roma sê romano» e Portugal é um minúsculo ponto na Europa Ocidental.

Aqui, para além do clima, das febres, designadamente o paludismo, temos outras preocupações: o trânsito caótico, o pouco cuidado na deposição dos lixos e o ébola, que é agora o terror dos ilhéus. Quem vem do continente, via aeroporto de Bata ou de barco, seja nacional ou estrangeiro, é minuciosamente inspeccionado, a temperatura é medida e se chegar aos 39º C as pessoas ficam em quarentena.

Por estas razões somos obrigados a suspender, sine die, este blog.

Aos que contribuíram para informar os oeirenses e denunciar algumas irregularidades e jogadas de bastidores, os nossos agradecimentos.

Estamos expectantes com a governação de Paulo Vistas e no Natal, altura em que estaremos uns dias em Oeiras, esperamos inteirar-nos de eventuais mudanças.

Até qualquer dia!

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Despedimentos nas empresas municipais


O Oeiras Mais Atrás fez-se representar na sessão de 10/12 da Assembleia Municipal. E o que ouviu vem desfazer o mito do IOMAF de que não haveria despedimentos nas empresas municipais. A deputada Isabel Sande e Castro colocou a questão ao Presidente Paulo Vistas e este confirmou que haverá despedimentos e até o encerramento de empresas.

A proposta que o ex-Presidente Isaltino Morais apresentou há mais de 1 ano e que aglutinaria na Oeiras Viva o LEMO, Habitágua e Parques Tejo era a melhor solução para o setor empresarial local e para a salvaguarda dos postos de trabalho. PS e PSD, demonstrando uma enorme cegueira política e social, pensando nas eleições e na possibilidade de nelas colocarem os seu homens e mulheres de mãos nos «tachos», reprovaram a proposta.

A haver despedimentos, o PSD e os vereadores Ricardo Rodrigues e Ricardo Pinho são co-responsáveis por esta tragédia social, nunca vivida no universo do Município de Oeiras.

Nesta altura o projeto de uma única empresa municipal centralizada na Oeiras Viva não parece ser recuperável, pelo que se impõe a extinção das empresas, de todas elas, e a (re) integração das suas atividades na Câmara Municipal de Oeiras.

Não faltará muito para que os trabalhadores comecem a suspirar pelo Presidente Isaltino Morais, caso Paulo Vistas não cumpra as promessas do seu antecessor, às quais se encontra vinculado.

Oeiras Mais à Frente ou Oeiras Mais Atrás?

Auditoria ao Município de Oeiras


Um relatório da Inspeção Geral de Finanças (IGF) datado do final de julho deste ano e agora dado a conhecer revela que a Câmara Municipal de Oeiras inflacionou receitas para poder fazer mais despesa.  A IGF denuncia que o empolamento de receitas nos orçamentos da Câmara Municipal de Oeiras é prática recorrente. Entre 2009 e 2011, ficaram por cobrar cerca de 195 milhões de receitas previstas – 55,6 milhões em 2009, 76,4 milhões em 2010 e 62,8 milhões de euros em 2011.

Através do empolamento de receitas orçamentais criou-se de forma artificial a possibilidade de realização/existência de despesas de elevado montante para o pagamento das quais não havia de facto disponibilidades financeiras“, conclui a auditoria. Só em 2011, foi apurado um montante de 63 milhões de euros de despesa para o qual não houve pagamento atempado, refere o exame ao controlo do endividamento municipal e da situação financeira da autarquia.

Outros aspectos negativos evidenciados no relatório são o valor da dívida, superior a 60 milhões (e não os 33 milhões mais uns trocos que constam do orçamento municipal de 2012) e prazo médio de pagamentos (PMP) varia entre os mais de os 100 dias (+ de 3 meses) e os 154 dias (+ de 5 meses), consoante o credor, havendo dívida por pagar referente ao ano de 2010 no valor de 6,9 milhões.

Como ponto positivo a diminuição do endividamento em 10 milhões, entre 2009 e 2011.

Abaixo a síntese do relatório da IGF:

1. Falta de fiabilidade da informação financeira

1.1. Os documentos de prestação de contas de 2011 não refletiam, com inteira fiabilidade, a situação financeira do Município Oeiras (MO), atendendo a que a IGF efetuou relevantes correções ao nível das rubricas de investimentos financeiros e do passivo exigível (respetivamente, € 7 612 035 – para menos – e € 5 443 174 – para mais).

1.2. Destacamos, ainda, o facto de não se encontrarem totalmente inventariados os bens imóveis do MO e o de as contas relativas a compromissos de exercícios futuros não refletirem o valor dos encargos relativos a empréstimos.

2. Fragilidades no processo de elaboração e gestão orçamentais e suas consequências

2.1. No triénio de 2009/2011, a receita global do MO importou em, respetivamente, M€ 133,9, M€ 117,3 e M€ 113,6, tendo apenas sido arrecadada receita proveniente de utilização do capital de empréstimos em 2011, sem o qual o valor a considerar seria de M€ 110,1.

2.2. O MO manteve, no triénio 2009/2011, uma prática reiterada de empolamento na previsão das receitas orçamentais, em especial de capital (taxa de execução de 12% no último ano ), sendo de realçar que, face aos valores previstos, não foram arrecadadas receitas nos relevantes montantes de, respetivamente, M€ 55,6, M€ 76,4 e M€ 62,8.

Desta situação decorria um elevado risco para o equilíbrio e a sustentabilidade financeira da entidade, já que permitia e potenciava, através da criação de uma situação de aparente equilíbrio orçamental, a realização/existência crescente de despesa para além da efectiva capacidade para promover o seu pagamento atempado  (2011: M€ 63.).

2.3. A violação, nos anos de 2009/2011, do princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial (execução global do ano) e, em 2009 (execução autónoma do ano), espelha a concretização, ao nível da execução orçamental, daquele risco e a consequente existência de uma gestão orçamental desequilibrada.

2.4. Em síntese, a Autarquia, em 2009/2011, elaborou e aprovou documentos previsionais que não refletiam a real expetativa da execução orçamental e não efetuou uma gestão orçamental prudente e equilibrada, pois não tem existido disponibilidade financeira suficiente para fazer face aos compromissos de CP.

3. Endividamento municipal global adequado ao quadro financeiro da Autarquia e situação financeira de curto prazo desequilibrada

3.1. A dívida municipal diminuiu, no triénio 2009/2011, M€ 10, em resultado da redução, quer da dívida financeira de médio e longo prazo, quer das outras dívidas a terceiros, continuando, no entanto, a importar, no final de 2011, no montante materialmente relevante de M€ 60.

3.2. Ainda assim, o endividamento global do MO apresenta um nível adequado ao seu quadro financeiro, pois:

Em qualquer dos anos, bastaria a totalidade da receita de um exercício para solver toda a dívida municipal (as disponibilidades orçamentais representavam, respetivamente, 191%, 181% e 189% daquela grandeza ).

O período de recuperação da dívida total do Município é reduzido (cerca de 7 meses, considerando apenas as receitas próprias regulares, e para 11 meses caso se expurgue daquelas receitas o montante das despesas rígidas e vinculadas ).

Não obstante esta situação, destaca-se, no mesmo período, que:

O peso da dívida de MLP (médio e longo prazo) na dívida total é significativo, apresentando uma tendência crescente ( de 53% para 58%);

Os compromissos assumidos e ainda não faturados no final de 2010 eram de M€ 6,9, que iriam agravar a dívida no futuro.

Estes factos repercutem-se e condicionam a gestão orçamental de exercícios futuros.

3.3. A situação financeira de CP era desequilibrada no final de 2011, não obstante a diminuição das outras dívidas a terceiros face a 2009 (de M€ 32,6 para M€ 25) sendo manifestas as dificuldades para solver atempadamente os compromissos desta natureza, com:

Um saldo real negativo de operações orçamentais (M€ 21,8), situação de que resulta a oneração indevida dos orçamentos futuros. PMP a terceiros e a fornecedores que, para além de terem aumentado ao longo do período, ultrapassam os parâmetros legais (em 2011, respetivamente, 101 e 154 dias);

Incumprimento sistemático da regra do equilíbrio financeiro mínimo, não existindo qualquer ajustamento entre as dívidas daquela natureza e a correspondente liquidez do ativo, em especial, com as disponibilidades.

3.4. Ainda assim, o MO não apresentava, no final de 2011, de acordo com os parâmetros legais, uma situação de desequilíbrio financeiro conjuntural ou estrutural.

4. Cumprimento dos limites legais de endividamento de 2011

4.1. O MO (considerando, também, os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e da Amadora e outras dezoito entidades de natureza associativa ou empresarial) cumpriu os limites especiais de endividamento municipal previstos na LOE_2011 (empréstimos de médio e longo prazos e de endividamento líquido), bem como o de empréstimos de curto prazo consagrado na Lei das Finanças Locais.

Refira-se, no entanto, que os EMLP excecionados do respetivo limite legal e do de endividamento líquido perfazem, em termos absolutos, um montante total de M€ 31,2 (tendo um peso significativo – 88% – na dívida total desta natureza).

4.2. Todavia, a informação reportada à DGAL, relativa ao final de 2011, não refletia, com inteira fiabilidade, a situação do MO em termos de limites legais de endividamento, tendo sido apuradas diferenças, para menos, ao nível:

Do endividamento líquido, no montante de M€ 8,2, que resultou das correções efetuadas na informação financeira da Autarquia e na falta de comunicação do endividamento dos SMAS, de duas associações de municípios (AML e AMTRES) e da empresa “ SATUOEIRAS, EM,SA “.

Dos empréstimos de médio e longo prazos, no valor de m€ 542, que resultou da correção efetuada na empresa participada (ISQ,SA) e da consideração do endividamento da empresa “ EIA, SA ”. [UNIVERSIDADE ATLÂNTICA]

Todavia, tais correções não tiveram quaisquer implicações sobre as conclusões retiradas em matéria de (in)cumprimento dos referidos limites.

5. Contributo positivo para o défice do subsetor das autarquias locais

5.1. Em 2011, o MO, autonomamente considerado, contribuiu positivamente para o défice do subsetor das autarquias locais, uma vez que, entre 1/jan e 31/dez, diminui o endividamento líquido (sem exceções) em cerca de M€ 7,5.

6. Principais recomendações

6.1. Destacamos as recomendações ao MO, que visam, em especial, garantir a/o:

Fiabilidade dos documentos de prestacão de contas;

Elaboração de orcamentos rigorosos, especialmente ao nivel da receita prevista, visando uma gestão orçamental prudente, equilibrada e sustentável;

Adoção de medidas concretas que diminuam a despesa e a divida municipal de curto prazo, com o objetivo de restabelecer o reequilibrio financeiro da Autarquia nessa perspetiva;

Realização, previamente à promoção de novos investimentos, de uma análise de custo-beneficio e de sustentabilidade;

Adequado reporte de informação financeira à DGAL, atento o papel desta entidade em sede, designadamente, de acompanhamento e controlo dos limites de endividamento municipal;

Superação das fragilidades existentes ao nivel dos procedimentos de controlo interno e contabilisticos.

Os oeirenses devem ficar preocupados. Em campanha eleitoral tudo se diz, tudo se promete, mas a realidade está aqui espelhada, que Paulo Vistas não pode esconder, razão pela qual pede aos vereadores da oposição para aceitarem pelouros, tal é o tamanho do «barco».

O Oeiras Mais Atrás não pode deixar de elogiar o comportamento, a postura profissional e política do vereador da CDU, Eng.º Amílcar Campos que, em devido tempo e ao longo dos anos, aquando da discussão das Grandes Opções do Plano e do Orçamento chamava a atenção para o empolamento de receitas (quando se punham terrenos para venda no valor variável entre 25 e 30 milhões, que toda a gente sabia, menos o IOMAF e o PSD, que não seriam vendidos por falta de interessados) e se minimizavam as despesas (como foi o caso das comemorações dos 250 anos do Município, no ano de 2009, em que a despesa efetiva superou em 50% a despesa orçamentada).

Quanto aos vereadores do Partido Socialista, no mandato 2009/2013 também assumiram uma postura crítica, ainda que tantas vezes o seu voto «contra» se assemelhasse a uma birra de crianças.

Este relatório espelha também a incompetência dos vereadores do PSD, que apenas queriam ter alguns euros para fazer despesa (veja-se o caso do contrato de avença de «quartas-feiras», que é funcionário do Estado à 2ª, 3ª, 5ª e 6.ª, e avençado da Câmara de Oeiras à 4.ª feira), para dizer que estavam vivos, e viam a «banda» passar. O resultado desta auditoria é também da responsabilidade de Ricardo Rodrigues e Ricardo Pinho, vereadores do PSD!

Quem quiser consultar o processo deve clicar AQUI.

As ascensões foguetórico-meteóricas


Ausentes em S. Tomé e Príncipe durante mais de 3 semanas, onde nos deslocamos em serviço profissional, que aproveitamos para visitar, entre outras localidades, o Distrito de Cantagalo e as suas infindáveis obras de abastecimento de água, vamos agora procurar pôr a escrita em dia.

Soubemos que houve eleições para a distrital do PSD de Lisboa, ganhas por Miguel Pinto Luz. Uma vitória folgada, com o se não de ter perdido em Oeiras, onde a lista de Pedro Rodrigues ganhou sem espinhas. Será o sinal de mudança em Oeiras e do qual temos feito eco?

Há 2 anos estivemos ao lado de Jorge Paulo Roque da Cunha contra Miguel Pinto Luz; este ano, devido à nossa são-tomense ausência não pudemos manifestar o nosso apoio público a Pedro Rodrigues, que não conhecemos pessoalmente, sabemos apenas que foi líder da JSD até 2010.

Sabemos também que no dia 22 de novembro vão decorrer eleições para o PSD Oeiras. Candidatos? Corre por aí que Ângelo Pereira é um dos candidatos. O Oeiras Mais Atrás vai aguardar para ver, ouvir e tomar posição se assim entender.

Fomos pondo a leitura em dia recorrendo também ao inevitável Facebook. As eleições para a distrital de Lisboa do PSD mereceram algum destaque, bem como os atos para algumas concelhias, Lisboa, Cascais e Odivelas. Chamou a nossa atenção um desabafo de um militante de Oeiras, Helder Sá, que, desiludido com os resultados de Lisboa, considera que mais tarde ou mais cedo sairá do PSD. Este desapontamento foi aproveitado pelo novo presidente da concelhia de Cascais, Nuno Piteira Lopes, para lhe desejar boa viagem e referir que já vai tarde.

O Oeiras Mais Atrás está-se defecando para desavenças entre militantes do PSD, a única coisa que pode dizer é «são laranjas, entendam-se», por mais amargas que sejam as de Oeiras, as de Cascais ou ambas.

Helder Sá é referido pelos seus adversários como tendo um feitio intragável, intratável, invergável e irrevogável, ao contrário daqueles que com ele lidam de mais perto, que lhe atribuem grande personalidade, que ousa enfrentar quem quer que seja e por mais poderoso que seja, na defesa das suas convicções. As suas postagens no FB e em blogues são bem sintomáticas.

Voltando ao Facebook e aos desabafos de Helder Sá, este lança um desafio aos seus leitores, questionando quem é (ou quem foi) nomeado diretor municipal aos 30 anos de idade. O Oeiras Mais Atrás como gosta de desafios e necessita de esquecer as horas menos agradáveis que passou quando saiu da cidade de S. Tomé para o interior do país, fez os seus contatos e pesquisas e descobriu pelo menos uma pessoa que aos 31 anos foi nomeada diretor municipal num município bem perto de nós. Aqui vai.

 NPL

Para uma melhor compreensão da competência do nomeado nada melhor que ler aqui os rasgados elogios que Carlos Carreiras lhe fez quando assumiu a presidência da Câmara de Cascais, em substituição de António Capucho, no seguimento daquilo que a imprensa relatou como «Carlos Carreiras ‘arruma a casa’». Como se pode ler, os desdobramentos que Carlos Carreiras fez dos pelouros que Capucho tinha entregue ao vereadores, foram o primeiro passo para a distribuição de «tachos, panelas e alguidares» na autarquia, a que se seguiram as «panelas, alguidares e tachos» na empresas municipais.

Começar de cima, sem ter passado por chefe de divisão, diretor de departamento ou chefe de secção, é realmente obra e só ao alcance de sobredotados (não façam um sorriso maroto, não nos referimos a sexo).

Como o euromilhões saiu em Espanha, não podemos reclamar os 10% oferecidos pelos desafiador.

O nosso agradecimento à leitora que, se afirmando como funcionária da Câmara Municipal de Cascais, nos enviou alguns elementos e que enriqueceram a nossa pesquisa. A sua identificação, incluindo o endereço de correio electrónico, serão sigilosos. Como sempre.

Censura e perseguição na Oeiras Viva (FIM)


Do que aqui expusemos, realçamos o seguinte:

1. A Dra. Teresa Carvalho agiu legitimamente, como coordenadora da comissão de trabalhadores da Oeiras Viva, na defesa de todos os colegas, dos até 1000 euros e dos mais de 1000,00 euros.

2. A Dra. Teresa Carvalho, enquanto coordenadora da comissão de trabalhadores, estava protegida pela lei, ainda está protegida pela lei, sendo punida com a pena de 22 dias sem remuneração.

3. Luís Almeida e João Rodriguez, enquanto membros da comissão de trabalhadores, estavam protegidos pela lei, sendo os seus processos arquivados.

4. Perante estes dados é legítimo que perguntemos o seguinte:

a)     O advogado da Dra. Teresa Carvalho foi incompetente?

b)     Os advogados de Luís Almeida e João Rodriguez são tão competentes que conseguiram rebater a acusação do advogado da Oeiras Viva?

c)      Ou, a exemplo do que vemos nos filmes, foi utilizada a figura do “arrependido” e Luís Almeida e João Rodriguez apontaram a Dra. Teresa Carvalho como a grande responsável por todos os males da Oeiras Viva?

Este ato persecutório tem todos os indícios de assédio moral na pessoa da Dra. Teresa Carvalho. Quando alguém é marginalizado, quando a alguém é retirado trabalho, quando alguém é esvaziado das suas funções profissionais, isto é assédio moral!

Há quem pense que vivemos numa qualquer ditadura onde a liberdade de expressão não existe, há quem pense que os membros dos conselhos de administração das empresas municipais são donos destas, por isto, dão-se mal com o escrutínio, com a fiscalização dos seus atos.

A atuação do conselho de administração da Oeiras Viva faz-nos lembrar a «virgem ofendida» que, sendo mais prostituta que as prostitutas, pretende aparecer aos olhos da opinião pública como a mais honrada.

O Oeiras Mais Atrás espera que o presidente Paulo Vistas recupere o projeto do Dr. Isaltino Morais e faça a fusão de todas as empresas municipais numa única, que bem poderá ser a Oeiras Viva – Sociedade de Gestão Urbana.

A nossa intervenção neste processo fica por aqui. Por enquanto. Sabemos que prossegue em outras instâncias até que a verdade seja resposta e se faça justiça.

Censura e perseguição na Oeiras Viva (IV)


A nota de culpa enviada à coordenadora do comissão de trabalhadores, Dra. Teresa Carvalho, tem algumas afirmações singulares, por exemplo:

«A trabalhadora/arguida esteve nessa reunião (da assembleia municipal) na qualidade de representante de todos os trabalhadores.»

(É VERDADE!)

10º

«Como resulta da acta daquela Assembleia a Trabalhadora Maria Teresa Sá-Chaves Simões de Carvalho no período das declarações reservadas para o público tomou a palavra.»

(QUEM USOU DA PALAVRA FOI A COORDENADORA DA COMISSÃO DE TRABALHADORES, TERESA CARVALHO.)

18º

«…e de forma premeditada resolvido dirigir-se à Assembleia Municipal im(p)utando à actual administração a má gestão da empresa (O PRÓPRIO INSTRUTOR DO PROCESSO AFIRMA QUE HÁ MÁ GESTÃO NA EMPRESA!)

21º

«Não contente com as palavras proferiu e que ficaram registadas em acta a trabalhadora/arguida entregou na AM de Oeiras um comunicado em que reiterava tudo aquilo que que já oralmente havia transmitido

(O COMUNICADO FOI DISTRIBUÍDO POR TERESA CHAVES, LUÍS ALMEIDA E JOÃO RODRIGUEZ NA QUALIDADE DE MEMBROS DA CT. O COMUNICADO FOI DISTRIBUÍDO ANTES DAS INTERVENÇÃO DA COORDENADORA DA CT. MAIS UMA INCONSISTÊNCIA DO INSTRUTOR DO PROCESSO QUE, EVIDENTEMENTE, FEZ UM FRETE AO CA DA OEIRAS VIVA, QUANDO DEVERIA PROCURAR A VERDADE DOS FACTOS E CUMPRIR A LEI.)

23º

«Os ordenados foram pagos a todos os trabalhadores no dia 20 de Fevereiro e não por causa da deslocação da trabalhadora/arguida à AM de Oeiras mas porque são regras da entidade empregadora.»

(FICA POR PROVAR QUE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS A TODOS OS TRABALHADORES NO DIA 20 NÃO FOI POR CAUSA DA INTERVENÇÃO DA COORDENADORA DA CT, TERESA CARVALHO. O VICE-PRESIDENTE PAULO VISTAS AFIRMA, E ESTÁ NA ATA, QUE LHE FORA COMUNICADO PELO CA DA OEIRAS VIVA QUE OS SALÁRIOS SUPERIORES A 1000,00€ NÃO SERIAM LIQUIDADOS NO DIA 20. MAIS UMA MENTIRA DO INSTRUTOR DO PROCESSO. VERGONHA!)

24º

“A actual Administração da entidade empregadora foi reconduzida, pelo accionista, para mais um mandato.”

(NOS TERMOS DA LEI N.º 50/12, DE 31/8, OS MANDATOS DAS EMPRESAS DO SETOR EMPRESARIAL LOCAL SÃO COINCIDENTES COM O MANDATO AUTÁRQUICO, PELO QUE É FALSA A AFIRMAÇÃO DE «reconduzida». O MANDATO DO CA FOI PROLONGADO ATÉ TERMINAR O MANDATO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.)

Sobressai também da acusação feita contra a coordenadora Teresa Carvalho que as suas afirmações foram feitas na qualidade de «Trabalhadora», e as proferidas por Luís Almeida e João Rodriguez foram na qualidade de «representante da comissão de trabalhadores».

Pela dualidade de critérios na acusação, facilmente se desmonta esta cabala montada pelo instrutor: Teresa Carvalho agiu como «Trabalhadora», logo não está protegida pela lei e pelo código do trabalho, Luís Almeida e João Rodriguez intervieram na qualidade de “representante da comissão de trabalhadores, pelo que estão salvaguardados!»

Acusação vergonhosa, afirmações desprovidas de verdade, frete ao Conselho de Administração da Oeiras Viva foi o que o instrutor fez!

Voltaremos a este assunto para desmascarar esta seita, esta cambada!

Censura e perseguição na Oeiras Viva (III)


O aparecimento da comissão de trabalhadores da Oeiras Viva, representada por Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez, foi uma chatice para José Manuel Constantino e para Cristina Rosado Correia. Ter de partilhar com a CT alguns atos de gestão, como sejam as dívidas da Football By Carlos Queirós ou a compra de um popó para JMC, questionar o CA para se saber se o dito popó é utilizado apenas em serviço, se para ir às compras ao Continente ou para viagens de e para o Comité Olímpico de Portugal ou ao serviço deste. Ou para se saber se a conta caucionada de 750.000,00 euros foi utilizada na íntegra, qual a taxa de juro que a Oeiras Viva está a pagar, etc. Logo havia de aparecer uma comissão de trabalhadores para questionar a gestão da Oeiras Viva, a «quintinha» de José Manuel Constantino e de Cristina Rosado Correia.

Foi no uso dos direitos que a lei confere à comissão de trabalhadores que esta, tendo-lhe sido sonegada informação sobre o pagamentos dos salários de fevereiro, levou ao conhecimento dos deputados municipais e da câmara municipal de Oeiras na pessoa do então vice-presidente Paulo Vistas.

A perseguição que vinha sendo feita à CT desde a criação desta, especialmente na pessoa da sua coordenadora, Dra. Teresa Carvalho, foi crescendo, assumindo foros de assédio moral, procurando isolá-la dos restantes trabalhadores, criar problemas no seio da CT (dividir para reinar), e com a abertura do processo disciplinar que culminou com a pena de 1 mês sem salário para a (ex) coordenadora da CT decidida no passado mês de agosto.

Os processos contra Luís Almeida e João Rodriguez foram arquivados, prova de que este processo está inquinado, aldrabado, cujo único fim era penalizar e desmoralizar a Teresa Carvalho perante os seus colegas da Oeiras Viva.

A intervenção do advogado de defesa terá sido vergonhosa, sendo legítimo pensar que não defendeu a sua constituinte como deveria ser e que se “vendeu” à entidade patronal (ou aos advogados por esta contratados).

Dos elementos que nos foram remetidos e dados a conhecer pela jurista que colabora com o Oeiras Mais Atrás, o conselho de administração violou vários direitos estatuídos no código do trabalho, tais como:

1. As declarações proferidas pela CT e o teor do comunicado distribuído na assembleia municipal de Oeiras no dia 19 de Fevereiro de 2013 estão protegidos pelo disposto no artigo 331.º do código do trabalho.

2. A partir da altura em que a empresa constata que não tem dinheiro para pagar a todos os trabalhadores tinha a obrigação de chamar a CT e com ela partilhar a situação.

3. A aplicação de sanções disciplinares deve respeitar e ter em conta o facto dos membros da CT exercerem funções em estrutura de representação coletiva dos trabalhadores, nos termos do artigo 328.º do código do trabalho.

4. A intervenção da comissão de trabalhadores da Oeiras Viva na assembleia municipal foi feita perante o acionista (Município de Oeiras) e o órgão que fiscaliza o acionista, a assembleia municipal, tal como definido no artigo 426.º do código do trabalho.

5. A intervenção dos membros da CT está protegida pelo disposto no artigo 328.º, por ter sido feita na defesa do grupo de trabalhadores que iriam ser excluídos de receberem o seu salário na mesma data que os outros.

Isto é Oeiras Mais à Frente. Ou será que o Presidente Paulo Vistas vai repor a legalidade na Oeiras Viva demitindo o atual conselho de administração?

         comunicado ct am           ATA Nº4 – REUNIÃO DE 19-02-2013              código do trabalho