AS OMISSÕES DE ISALTINO MORAIS SOBRE A INDEMNIZAÇÃO DE 37 MILHÕES


Isaltino Morais ficou alarmado com a notícia publicada no jornal “i”, a propósito de indemnização a pagar ao seu sócio em solo moçambicano, Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, e utilizando o Direito de Resposta que a lei lhe confere, enviou para o jornal o pedido de publicação do comunicado abaixo plasmado no qual, ponto por ponto, fomos aferindo a verdade, inverdade ou meia verdade, do seu conteúdo.

A defesa da honra de Isaltino Morais, do Município e do Executivo Municipal começa com a seguinte notícia publicada no dia 4 de Abril na edição online do “i”:

«Câmara de Oeiras contesta notícia do i

Na sequência da publicação no jornal “i”, que V. Ex.a dirige, na edição de 1 de Abril de 2013 de uma notícia intitulada “Câmara de Oeiras aprova indemnização de 37 milhões de euros a sócio de Isaltino”, a qual entendemos lesiva da imagem e do prestígio do Município de Oeiras e do seu Executivo Municipal, vimos ao abrigo do disposto nos artigos 240, 250 e 26.° da Lei de Imprensa (Lei n.° 2/99, de 13 de janeiro), exercer o “Direito de Resposta”, requerendo que o mesmo seja publicado, com igual destaque da notícia suprarreferida:

1. É falso que o Presidente da CMO seja sócio do Presidente da MRG em qualquer empresa, ao invés da manchete do jornal.

[NÃO É VERDADE. Isaltino Morais é sócio de Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, dono da MRG, na empresa MESSA ENERGIA – IMPORT E EXPORT, LDA., com sede em Maputo, Moçambique, como pode ser confirmado AQUI.]

2. O processo de constituição das PPPI em Oeiras foi totalmente transparente, recorrendo a experientes jurisconsultos e gestores — inclusive membros do atual Governo.

[É verdade: os experientes jurisconsultos e gestores são os mesmos que aconselharam os governos a constituírem as ruinosas PPP de todos conhecidas – SCUT’s, hospitais –  alguns dos quais estão no atual Governo, caso do Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que era um dos interlocutores do setor bancário nas negociações.]

3. Não estão em causa PPP como as conhecidas nos últimos anos, mas contratos entre Município e agentes privados, selecionados por concurso público.

[NÃO É VERDADE. Ainda que lhes tenham sido acrescentadas o adjectivo ‘institucional’ e a letra I, de PPP para PPPI, o ditado popular diz que mudam os nomes mas a merda é a mesma.]

4. Foram criadas duas empresas, Oeiras Primus e Oeiras Expo, responsáveis pelo financiamento e construção de equipamentos.

[É verdade. Só não foram criadas a Oeiras Tios, a Oeiras Amigos, a Oeiras Século XXI, a Oeiras 250 Anos e a Oeiras Maçónica porque a CGD não deu mais graveto.]

5. Após a conclusão dos equipamentos o Município arrendaria os mesmos por 30 anos, com renda fixa. Findo o prazo a propriedade seria do Município.

[NÃO É VERDADE. O arrendamento seria por 25 anos e não 30 anos. As cláusulas secretas não foram reveladas. Confirme AQUI, ponto 7. do comunicado CMO de 6 de dezembro de 2012.]

6. Após acordado o financiamento com a CGD, o privado ficou sem financiamento, tendo terminado alguns dos equipamentos com fundos próprios (duas escolas e dois centros geriátricos).

[É verdade: mas a vereadora Madalena Castro declarou – ver atas da reunião de Câmara – que as escolas do Alto de Algés e de Porto Salvo tinham sido uma desilusão.]

7. Após o relatório preliminar do Tribunal de Contas, os órgãos do Município deliberaram em Fevereiro de 2012, antes da conclusão do mesmo, e de forma inédita e única em Portugal, proceder à rescisão das PPPI, dado o incumprimento dos parceiros privados.

[É verdade: a Câmara acionou judicialmente a Oeiras Primus (escolas e centros geriátricos) e a OeirasExpo (Centro de Congressos e Centro de Formação Profissional de Outurela), nas quais detém 49%. Realmente acredita-se que seja inédita e única a decisão da Câmara pôr em tribunal a própria Câmara (ou 49% dela).]

8. Em 10 de Outubro pp. o Município propôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a ação de resolução da PPPI “Oeiras Primus”.

[É verdade, com uma nuance: a Câmara acionou as sociedades Primus e Expo e o sócio privado, leia-se Fernando Manuel Rodrigues Gouveia (MRG) e este contra-alegou. Tratou-se de uma habilidosa jogada para lançar areia para os olhos do Tribunal de Contas, para se conseguir um acordo extrajudicial que claramente beneficia o privado.]

9. Nunca o Município solicitou o pagamento de 39 milhões de euros pelo Direito de Superfície, o valor atribuído foi de 3 961 645,00€ (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco euros).

[Verdade? Não conseguimos apurar a veracidade destes dados.]

10. Posteriormente, o Município foi contactado para pôr termo à ação, resolvendo a parceria e todos os seus contratos, com a reversão para o Município dos Equipamentos e a dissolução da PPPI e mediante o pagamento pelos Município de uma compensação pelos Equipamentos e utilização que se vem fazendo sem contrapartida.

[É verdade. Só não refere que foi uma jogada combinada nos bastidores para iludir o Tribunal de Contas e a opinião pública.]

11. Na Reunião de Câmara de 13 de Fevereiro pp. foi aprovada a minuta de Transação Judicial na ação de resolução da PPPI, em cujas partes se comprometem a:

a) Extinguir, num prazo de 8 meses, após a assinatura do acordo de transação, a PPPI.

b) Reverter para o domínio privado do Município todas as benfeitorias.

c) Em função da aquisição das Infra-Estruturas o Município pagará aos parceiros o montante compensatório de 37 milhões de euros, em 14 prestações semestrais e sucessivas, a que acrescem juros à taxa máxima de 7%, podendo o Município antecipar a amortização, total ou parcial.

[É verdade. Só não diz onde vai buscar o dinheiro, melhor, onde o seu sucessor vai buscar o dinheiro.]

12. Reduziu-se uma PPPI de 107 milhões de euros, a 30 anos, para 37 milhões de euros, por 7 anos, valor do custo da empreitada.

[NÃO É VERDADE. O prazo contratado era 25 e não 30 anos, como pode ser confirmado no ponto 7. do comunicado da CMO de 6 de dezembro de 2012 e que pode ser lido AQUI. No ponto 14. do mesmo comunicado refere-se a indemnização ao privado num valor entre os 35 e os 37 milhões de euros, sem se falar em juros. Neste caso a virtude não está no meio, 36 milhões, sem juros. Uma vez mais se confirma que pela boca morre o peixe: aqueles que se opuseram às PPPI sugerindo que fosse o Município a fazer as obras por administração direta, ou seja, recorrendo ao crédito bancário com base nas declarações de Isaltino Morais de que a Câmara tinha capacidade de endividamento até 100 milhões de euros, foram criticados. Esta lapidar afirmação «Reduziu-se uma PPPI de 107 milhões de euros, a 30 anos, para 37 milhões de euros, por 7 anos, valor do custo da empreitada» é reveladora de que foram defendidos os interesses de partes envolvidas – Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, experientes jurisconsultos e gestores – menos os interesses de Oeiras e dos seus munícipes.]

 Oeiras, 2 de Abril de 2013

O Presidente,

Isaltino Morais»

 

2 thoughts on “AS OMISSÕES DE ISALTINO MORAIS SOBRE A INDEMNIZAÇÃO DE 37 MILHÕES

  1. Daniel Alves diz:

    caro anónimo quem ficou desiludida foi a vereadora Madalena Castro. Consulte as actas da CMO. Desde quando dizer a verdade é dizer mal? Sim, coisas boas foram feitas so que o prazo de validade de Isaltino passou.

  2. Anónimo diz:

    Carradas de mentiras que dizem e nem se preocupam em ver o que de bom foi feito para o Concelho… Por exemplo, desilusão com as escolas… O projecto nao é da câmara????

    Enfim, só sabem dizer mal…

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