O CENTRO DE CONGRESSOS VIRTUAL


A Câmara Municipal de Oeiras constituiu uma Parceria Público Privada Institucional (?) com o administrador da empresa EDIVISA, EMPRESA DE CONSTRUÇÕES, S.A., José Carlos Vieira Campos Ribeiro, e com a MRG para a construção do Centro de Congressos da Quinta da Fonte, largamente publicitado pela AITEC Oeiras sob o nome Oeiras Valley Convention Center.

Isaltino Morais e o seu IOMAF avançaram com esta obra mesmo sabendo que a todo o momento a Caixa Geral de Depósitos poderia fechar a torneira. Como veio a acontecer.

Quando é que esta obra foi lançada? No ano de 2009, para lançar poeira para os olhos dos oeirenses e ganhar as eleições, como se documenta, recuperando o que na altura o Oeiras Local escreveu e que foi sarcasticamente comentado pelos seus muitos leitores. Como aconteceu, para mal dos pecados dos cidadãos de Oeiras que não comem à mesa da Câmara, que não se vendem, nem vendem o seu voto por uma promessa de atribuição de casa, por uma refeição, por um subsídio, seja ele qual for.

Quem dá a casa, quem dá a refeição, quem dá o subsídio não é Isaltino Morais, não é Paulo Vistas, não é o IOMAF, são os contribuintes e os munícipes de Oeiras que pagam taxas e impostos!

Estamos em ano de eleições. As pequenas obras já aí estão: o «Skate Park» no centro da juventude de Nova Oeiras que, quando chove mais parece o ‘Swimming Park’ ou ‘Skate Pool’,  e a central de camionagem junto à estação de Oeiras.

A velha tática, os velhos e desgastados vícios de propaganda e publicidade enganosas.

Para os saudosistas do IOMAF, para os que têm sido enganados a partir de 2005, matem saudades do centro de congressos Oeiras Expo, saudades virtuais, pois a realidade é a que as fotos comprovam!

O ilusionista Isaltino Morais, e o seu sucessor Paulo Vistas, não conseguem transformar em notas de 500 €uros os milhares de prospetos de publicidade enganosa que mandaram fazer sobre o centro virtual de congressos.

O circo do IOMAF está a chegar ao fim.

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AS OMISSÕES DE ISALTINO MORAIS SOBRE A INDEMNIZAÇÃO DE 37 MILHÕES


Isaltino Morais ficou alarmado com a notícia publicada no jornal “i”, a propósito de indemnização a pagar ao seu sócio em solo moçambicano, Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, e utilizando o Direito de Resposta que a lei lhe confere, enviou para o jornal o pedido de publicação do comunicado abaixo plasmado no qual, ponto por ponto, fomos aferindo a verdade, inverdade ou meia verdade, do seu conteúdo.

A defesa da honra de Isaltino Morais, do Município e do Executivo Municipal começa com a seguinte notícia publicada no dia 4 de Abril na edição online do “i”:

«Câmara de Oeiras contesta notícia do i

Na sequência da publicação no jornal “i”, que V. Ex.a dirige, na edição de 1 de Abril de 2013 de uma notícia intitulada “Câmara de Oeiras aprova indemnização de 37 milhões de euros a sócio de Isaltino”, a qual entendemos lesiva da imagem e do prestígio do Município de Oeiras e do seu Executivo Municipal, vimos ao abrigo do disposto nos artigos 240, 250 e 26.° da Lei de Imprensa (Lei n.° 2/99, de 13 de janeiro), exercer o “Direito de Resposta”, requerendo que o mesmo seja publicado, com igual destaque da notícia suprarreferida:

1. É falso que o Presidente da CMO seja sócio do Presidente da MRG em qualquer empresa, ao invés da manchete do jornal.

[NÃO É VERDADE. Isaltino Morais é sócio de Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, dono da MRG, na empresa MESSA ENERGIA – IMPORT E EXPORT, LDA., com sede em Maputo, Moçambique, como pode ser confirmado AQUI.]

2. O processo de constituição das PPPI em Oeiras foi totalmente transparente, recorrendo a experientes jurisconsultos e gestores — inclusive membros do atual Governo.

[É verdade: os experientes jurisconsultos e gestores são os mesmos que aconselharam os governos a constituírem as ruinosas PPP de todos conhecidas – SCUT’s, hospitais –  alguns dos quais estão no atual Governo, caso do Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que era um dos interlocutores do setor bancário nas negociações.]

3. Não estão em causa PPP como as conhecidas nos últimos anos, mas contratos entre Município e agentes privados, selecionados por concurso público.

[NÃO É VERDADE. Ainda que lhes tenham sido acrescentadas o adjectivo ‘institucional’ e a letra I, de PPP para PPPI, o ditado popular diz que mudam os nomes mas a merda é a mesma.]

4. Foram criadas duas empresas, Oeiras Primus e Oeiras Expo, responsáveis pelo financiamento e construção de equipamentos.

[É verdade. Só não foram criadas a Oeiras Tios, a Oeiras Amigos, a Oeiras Século XXI, a Oeiras 250 Anos e a Oeiras Maçónica porque a CGD não deu mais graveto.]

5. Após a conclusão dos equipamentos o Município arrendaria os mesmos por 30 anos, com renda fixa. Findo o prazo a propriedade seria do Município.

[NÃO É VERDADE. O arrendamento seria por 25 anos e não 30 anos. As cláusulas secretas não foram reveladas. Confirme AQUI, ponto 7. do comunicado CMO de 6 de dezembro de 2012.]

6. Após acordado o financiamento com a CGD, o privado ficou sem financiamento, tendo terminado alguns dos equipamentos com fundos próprios (duas escolas e dois centros geriátricos).

[É verdade: mas a vereadora Madalena Castro declarou – ver atas da reunião de Câmara – que as escolas do Alto de Algés e de Porto Salvo tinham sido uma desilusão.]

7. Após o relatório preliminar do Tribunal de Contas, os órgãos do Município deliberaram em Fevereiro de 2012, antes da conclusão do mesmo, e de forma inédita e única em Portugal, proceder à rescisão das PPPI, dado o incumprimento dos parceiros privados.

[É verdade: a Câmara acionou judicialmente a Oeiras Primus (escolas e centros geriátricos) e a OeirasExpo (Centro de Congressos e Centro de Formação Profissional de Outurela), nas quais detém 49%. Realmente acredita-se que seja inédita e única a decisão da Câmara pôr em tribunal a própria Câmara (ou 49% dela).]

8. Em 10 de Outubro pp. o Município propôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a ação de resolução da PPPI “Oeiras Primus”.

[É verdade, com uma nuance: a Câmara acionou as sociedades Primus e Expo e o sócio privado, leia-se Fernando Manuel Rodrigues Gouveia (MRG) e este contra-alegou. Tratou-se de uma habilidosa jogada para lançar areia para os olhos do Tribunal de Contas, para se conseguir um acordo extrajudicial que claramente beneficia o privado.]

9. Nunca o Município solicitou o pagamento de 39 milhões de euros pelo Direito de Superfície, o valor atribuído foi de 3 961 645,00€ (três milhões, novecentos e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e cinco euros).

[Verdade? Não conseguimos apurar a veracidade destes dados.]

10. Posteriormente, o Município foi contactado para pôr termo à ação, resolvendo a parceria e todos os seus contratos, com a reversão para o Município dos Equipamentos e a dissolução da PPPI e mediante o pagamento pelos Município de uma compensação pelos Equipamentos e utilização que se vem fazendo sem contrapartida.

[É verdade. Só não refere que foi uma jogada combinada nos bastidores para iludir o Tribunal de Contas e a opinião pública.]

11. Na Reunião de Câmara de 13 de Fevereiro pp. foi aprovada a minuta de Transação Judicial na ação de resolução da PPPI, em cujas partes se comprometem a:

a) Extinguir, num prazo de 8 meses, após a assinatura do acordo de transação, a PPPI.

b) Reverter para o domínio privado do Município todas as benfeitorias.

c) Em função da aquisição das Infra-Estruturas o Município pagará aos parceiros o montante compensatório de 37 milhões de euros, em 14 prestações semestrais e sucessivas, a que acrescem juros à taxa máxima de 7%, podendo o Município antecipar a amortização, total ou parcial.

[É verdade. Só não diz onde vai buscar o dinheiro, melhor, onde o seu sucessor vai buscar o dinheiro.]

12. Reduziu-se uma PPPI de 107 milhões de euros, a 30 anos, para 37 milhões de euros, por 7 anos, valor do custo da empreitada.

[NÃO É VERDADE. O prazo contratado era 25 e não 30 anos, como pode ser confirmado no ponto 7. do comunicado da CMO de 6 de dezembro de 2012 e que pode ser lido AQUI. No ponto 14. do mesmo comunicado refere-se a indemnização ao privado num valor entre os 35 e os 37 milhões de euros, sem se falar em juros. Neste caso a virtude não está no meio, 36 milhões, sem juros. Uma vez mais se confirma que pela boca morre o peixe: aqueles que se opuseram às PPPI sugerindo que fosse o Município a fazer as obras por administração direta, ou seja, recorrendo ao crédito bancário com base nas declarações de Isaltino Morais de que a Câmara tinha capacidade de endividamento até 100 milhões de euros, foram criticados. Esta lapidar afirmação «Reduziu-se uma PPPI de 107 milhões de euros, a 30 anos, para 37 milhões de euros, por 7 anos, valor do custo da empreitada» é reveladora de que foram defendidos os interesses de partes envolvidas – Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, experientes jurisconsultos e gestores – menos os interesses de Oeiras e dos seus munícipes.]

 Oeiras, 2 de Abril de 2013

O Presidente,

Isaltino Morais»

 

A GESTÃO DE PAULO VISTAS E ISALTINO MORAIS NAS PPP DE OEIRAS


A propósito de uma notícia publicada no “i”, sobre a aprovação de uma indemnização ao Grupo MRG no valor de 37 milhões de euros, a que acresce uma taxa de juros de 7% pelo período de 7 anos, a Câmara Municipal de Oeiras em nota enviada à Lusa, «esclarece que foi aprovado, na reunião de executivo, a “minuta de Transação Judicial na ação de resolução da Oeiras Primus”, que consiste na extinção daquela PPP e em “reverter para o domínio privado do município todas as benfeitorias, designadamente as construções e edificações implantadas nos quatro prédios objeto dos direitos de superfície e os correspondentes apetrechos”.»

«Em função disso, acrescenta a nota da autarquia, “em respeito pelos princípios da justiça, da boa-fé e do não-enriquecimento sem causa, o município pagará aos parceiros privados o montante compensatório de 37 milhões de euros”.

O executivo de Isaltino Morais realça ainda que, com esta decisão, “o município reduziu uma PPP de 107 milhões de euros, a pagar em 30 anos, para 37 milhões de euros, pagos em 7 anos, valor correspondente ao custo real da empreitada – atingindo-se integralmente o objetivo proposto com a construção dos equipamentos: colocar duas novas escolas e dois novos lares ao serviço da população”.»

Pedimos a atenção dos leitores para o que diz o último parágrafo: «o município reduziu uma PPP de 107 milhões de euros, a pagar em 30 anos, para 37 milhões, pagos em 7 anos, valor correspondente ao custo real da empreitada…»

Afinal, o município poderia ter feito as obras sem o parceiro privado ou não?

Pelo acordo assumido com o seu amigo e sócio Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, dono da MRG, deduz-se que o município de Oeiras não precisava da MRG para nada, quando muito como empreiteiro, nunca como parceiro/sócio!

Poderia o município, em 2007, ter negociado um empréstimo com a banca para se assumir DIRECTAMENTE como o dono da obra?

Isaltino Morais afirmava na altura que a capacidade de endividamento do município podia atingir os 100 milhões de euros, portanto não se percebe porque é que não contraiu os financiamentos em nome da autarquia!

Quais as reais intenções desta Parceria Pública Privada (PPP)?

Quando a Câmara Municipal, leia-se Isaltino Morais e Paulo Vistas (este o gestor de todo o processo), decide optar por uma PPP, as reais intenções não seriam defender as finanças municipais mas arranjar um pecúlio para aquele que hoje é seu sócio em Moçambique!

ISALTINO MORAIS: VISITA A NEGÓCIOS PRIVADOS EM MOÇAMBIQUE À CUSTA DE VIAGENS PÚBLICAS?


«Messa Energia – Import e Export, Limitada

Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura de vinte e oito de Novembro de dois mil e doze, exarada de folhas setenta e oito a folhas oitenta do livro de notas para escrituras diversas número vinte e quatro E, do Terceiro Cartório Notarial de Maputo, perante Fátima Juma Achá Baronet, licenciada em Direito e notaria em exercício no referido cartório, foi constituída por: Isaltino Afonso Morais, Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, Sérgio José Mateus Ngoca, Natacha Morais e Emanuel Francisco dos Santos Rocha de Abreu Gonçalves, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada.»

Começa, assim, a publicação no Boletim da República (de Moçambique), III SÉRIE – Número 4, de terça-feira, 15 de Janeiro de 2013.

Um mês depois, Isaltino Morais e Emanuel Francisco dos Santos Rocha de Abreu Gonçalves, seu adjunto, partem para uma viagem de 10 dias a Moçambique. Falta saber se Fernando Manuel Rodrigues Gouveia, dono da MRG e  parceiro da dupla Isaltino/Vistas nas Parcerias Público-Privadas de Oeiras, também foi na comitiva paga pelas finanças municipais, o que estamos a indagar.

Sérgio José Mateus Ngoca e Emanuel Francisco dos Santos Rocha de Abreu Gonçalves são os gerentes da sociedade. Vamos ficar atentos a futuras deslocações do adjunto de Isaltino Morais ao Maputo e a Inhambane, à custa do erário público.

Na altura em que escrevinhamos estas linhas sabemos que Isaltino Morais e a comitiva do Município de Oeiras ainda se encontram na capital moçambicana, sendo do nosso desconhecimento a data de regresso a Lisboa.

Para saciar a curiosidade dos oeirenses informamos que o Boletim da República nos foi remetido por um funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique, delegação de Inhambane, Patrício Marrumba, filho do Maputo,  pelos vistos (e não vistas) leitor do Oeiras Mais Atrás.

As perguntas que deixamos às centenas de leitores que sabemos ter dentro e fora de Oeiras são estas:

1. A viagem a Moçambique foi oficial ou para tratar de negócios privados?

2. Não é estranho, não é uma coincidência demasiado coincidente que a mesma se tenha realizado cerca de um mês depois da publicação oficial da constituição da MESSA ENERGIA, em que Isaltino Morais é sócio?

Que os vereadores, que os deputados municipais questionem estes factos e que o Presidente lhes responda. Sem rodeios. Sem ironias. Sem manobras de diversão. Sem arrogância. Com humildade.

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