CÂMARA DE OEIRAS: pré-projeto de regulamento organizacional


Quem acompanha a gestão municipal sabe que o Município de Oeiras se encontra em situação ILEGAL por não ter adaptado a sua organização interna à lei nº 49/2012. Aliás, a Inspeção Geral de Finanças e a Direção Geral das Autarquias Locais estão ao corrente da situação, que passará pela aplicação de coimas ao presidente e aos vereadores por não terem cumprido a lei, que tem força OBRIGATÓRIA e não pode ficar ao critério discricionário de Paulo Vistas (ou Isaltino Morais). Também a Procuradoria Geral da República terá sido alertada para intervir pelo facto de Paulo Vistas (e Isaltino Morais) ter desrespeitado uma lei da Assembleia da República.

Sabe-se que nesta altura do campeonato seria complicado a Paulo Vistas ‘’despedir’’ alguns dirigentes que pertencem ao chamado Partido da Câmara*, por isso a não aplicação do regulamento de organização aprovado em março.

A direcção de campanha e os conselheiros de Moita Flores estão ao corrente da situação de ILEGALIDADE em que assenta a organização municipal e mais do que olhar para o presente, o candidato do PSD vai paulatinamente construindo as ideias que pretende discutir com a vereação saída das eleições de 29/9.

Dando mostras de grande conhecimento da estrutura interna da CMO e da sua desadequação aos desafios que se lhe colocam, a proposta que vai ganhando mais consistência passará por uma redução drástica do número de unidades orgânicas e, consequentemente, do número de dirigentes, a saber:

1 diretor municipal

5 diretores de departamento

17 chefes de divisão

Este cenário terá sido aquele que ganha mais adeptos por diminuir de forma drástica a burocracia interna e, não menos importante, provocar um rombo enorme no Partido da Câmara*.

Oxalá estas notícias se confirmem.

* Partido da Câmara: constituído por aqueles dirigentes que estão agarrados ao lugar como lapas, que se mantém independentemente de mudarem ou não o presidente e os vereadores. Nomeiam-se uns aos outros. Constituem os júris dos simulacros de concursos para dirigentes. São os verdadeiros donos da Câmara.