Censura e perseguição na Oeiras Viva (IV)


A nota de culpa enviada à coordenadora do comissão de trabalhadores, Dra. Teresa Carvalho, tem algumas afirmações singulares, por exemplo:

«A trabalhadora/arguida esteve nessa reunião (da assembleia municipal) na qualidade de representante de todos os trabalhadores.»

(É VERDADE!)

10º

«Como resulta da acta daquela Assembleia a Trabalhadora Maria Teresa Sá-Chaves Simões de Carvalho no período das declarações reservadas para o público tomou a palavra.»

(QUEM USOU DA PALAVRA FOI A COORDENADORA DA COMISSÃO DE TRABALHADORES, TERESA CARVALHO.)

18º

«…e de forma premeditada resolvido dirigir-se à Assembleia Municipal im(p)utando à actual administração a má gestão da empresa (O PRÓPRIO INSTRUTOR DO PROCESSO AFIRMA QUE HÁ MÁ GESTÃO NA EMPRESA!)

21º

«Não contente com as palavras proferiu e que ficaram registadas em acta a trabalhadora/arguida entregou na AM de Oeiras um comunicado em que reiterava tudo aquilo que que já oralmente havia transmitido

(O COMUNICADO FOI DISTRIBUÍDO POR TERESA CHAVES, LUÍS ALMEIDA E JOÃO RODRIGUEZ NA QUALIDADE DE MEMBROS DA CT. O COMUNICADO FOI DISTRIBUÍDO ANTES DAS INTERVENÇÃO DA COORDENADORA DA CT. MAIS UMA INCONSISTÊNCIA DO INSTRUTOR DO PROCESSO QUE, EVIDENTEMENTE, FEZ UM FRETE AO CA DA OEIRAS VIVA, QUANDO DEVERIA PROCURAR A VERDADE DOS FACTOS E CUMPRIR A LEI.)

23º

«Os ordenados foram pagos a todos os trabalhadores no dia 20 de Fevereiro e não por causa da deslocação da trabalhadora/arguida à AM de Oeiras mas porque são regras da entidade empregadora.»

(FICA POR PROVAR QUE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS A TODOS OS TRABALHADORES NO DIA 20 NÃO FOI POR CAUSA DA INTERVENÇÃO DA COORDENADORA DA CT, TERESA CARVALHO. O VICE-PRESIDENTE PAULO VISTAS AFIRMA, E ESTÁ NA ATA, QUE LHE FORA COMUNICADO PELO CA DA OEIRAS VIVA QUE OS SALÁRIOS SUPERIORES A 1000,00€ NÃO SERIAM LIQUIDADOS NO DIA 20. MAIS UMA MENTIRA DO INSTRUTOR DO PROCESSO. VERGONHA!)

24º

“A actual Administração da entidade empregadora foi reconduzida, pelo accionista, para mais um mandato.”

(NOS TERMOS DA LEI N.º 50/12, DE 31/8, OS MANDATOS DAS EMPRESAS DO SETOR EMPRESARIAL LOCAL SÃO COINCIDENTES COM O MANDATO AUTÁRQUICO, PELO QUE É FALSA A AFIRMAÇÃO DE «reconduzida». O MANDATO DO CA FOI PROLONGADO ATÉ TERMINAR O MANDATO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.)

Sobressai também da acusação feita contra a coordenadora Teresa Carvalho que as suas afirmações foram feitas na qualidade de «Trabalhadora», e as proferidas por Luís Almeida e João Rodriguez foram na qualidade de «representante da comissão de trabalhadores».

Pela dualidade de critérios na acusação, facilmente se desmonta esta cabala montada pelo instrutor: Teresa Carvalho agiu como «Trabalhadora», logo não está protegida pela lei e pelo código do trabalho, Luís Almeida e João Rodriguez intervieram na qualidade de “representante da comissão de trabalhadores, pelo que estão salvaguardados!»

Acusação vergonhosa, afirmações desprovidas de verdade, frete ao Conselho de Administração da Oeiras Viva foi o que o instrutor fez!

Voltaremos a este assunto para desmascarar esta seita, esta cambada!

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Censura e perseguição na Oeiras Viva (I)


Na nossa caixa do correio eletrónico recebemos avultada informação sobre a Oeiras Viva, a empresa municipal do porto de recreio de Oeiras, pequeno feudo de José Manuel Constantino e de Cristina Rosado Correia. É tanta a informação que somos obrigados a divulgá-la a conta-gotas. Começa assim:

«No dia 19 de fevereiro passado os trabalhadores da empresa municipal Oeiras Viva, detida em 100% pelo município de Oeiras, são informados que os salários daquele mês, que em regra são pagos no dia 20, estão em perigo, por quebra de tesouraria. O que deveria ter feito o conselho de administração? Convocar a comissão de trabalhadores (CT), informando-a da situação e pedindo a sua colaboração. Mas o caminho não foi este: unilateralmente, o conselho de administração decidiu que iria pagar os salários dos trabalhadores que auferissem até 1.000 euros, os restantes deveriam aguardar por melhores dias.

Comunicado CT OV AMComunicado CT OV AM 2No mesmo dia, 19, reúne a assembleia municipal de Oeiras. Os 3 elementos da comissão de trabalhadores, Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez, estão presentes e distribuem aos deputados municipais e à comunicação social um comunicado onde não só manifestam a sua indignação pelo facto de terem sido marginalizados na questão do eventual atraso salarial, como também fazem algumas acusações ao conselho de administração sobre o modo como a empresa tem sido, em sua opinião (mal) gerida.

Este assunto é debatido pelas várias bancadas e até pelo vice-presidente Paulo Vistas. Tudo legal, tudo democrático. Tudo, mas não para todos, tudo, menos para os membros da comissão de trabalhadores, que viriam a ser alvo de processo disciplinar com contornos intimidatórios, por utilizarem os meios que a Constituição da República e a lei lhes conferem.

Assim, com data de 10 de maio de 2013 os membros da CT, Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez recebem a Nota de Culpa, não por terem intervindo na assembleia municipal naquela qualidade, mas enquanto trabalhadores.

O conselho de administração ao não consultar a CT viola grave e grosseiramente os artigos 423.º e 425.º do Código do Trabalho. E um escritório de advogados faz um frete a José Manuel Constantino e a Cristina Rosado Correia, redigindo uma Nota de Culpa vergonhosa, desavergonhada e viciada, com o único intuito de intimidar, censurar e cercear os direitos dos trabalhadores, enquanto membros da CT, no que à liberdade de expressão diz respeito.»

Nos próximos dias iremos escalpelizar este processo, na expectativa de que alguém de direito ponha cobro ao clima de medo instalado na Oeiras Viva.