Censura e perseguição na Oeiras Viva (FIM)


Do que aqui expusemos, realçamos o seguinte:

1. A Dra. Teresa Carvalho agiu legitimamente, como coordenadora da comissão de trabalhadores da Oeiras Viva, na defesa de todos os colegas, dos até 1000 euros e dos mais de 1000,00 euros.

2. A Dra. Teresa Carvalho, enquanto coordenadora da comissão de trabalhadores, estava protegida pela lei, ainda está protegida pela lei, sendo punida com a pena de 22 dias sem remuneração.

3. Luís Almeida e João Rodriguez, enquanto membros da comissão de trabalhadores, estavam protegidos pela lei, sendo os seus processos arquivados.

4. Perante estes dados é legítimo que perguntemos o seguinte:

a)     O advogado da Dra. Teresa Carvalho foi incompetente?

b)     Os advogados de Luís Almeida e João Rodriguez são tão competentes que conseguiram rebater a acusação do advogado da Oeiras Viva?

c)      Ou, a exemplo do que vemos nos filmes, foi utilizada a figura do “arrependido” e Luís Almeida e João Rodriguez apontaram a Dra. Teresa Carvalho como a grande responsável por todos os males da Oeiras Viva?

Este ato persecutório tem todos os indícios de assédio moral na pessoa da Dra. Teresa Carvalho. Quando alguém é marginalizado, quando a alguém é retirado trabalho, quando alguém é esvaziado das suas funções profissionais, isto é assédio moral!

Há quem pense que vivemos numa qualquer ditadura onde a liberdade de expressão não existe, há quem pense que os membros dos conselhos de administração das empresas municipais são donos destas, por isto, dão-se mal com o escrutínio, com a fiscalização dos seus atos.

A atuação do conselho de administração da Oeiras Viva faz-nos lembrar a «virgem ofendida» que, sendo mais prostituta que as prostitutas, pretende aparecer aos olhos da opinião pública como a mais honrada.

O Oeiras Mais Atrás espera que o presidente Paulo Vistas recupere o projeto do Dr. Isaltino Morais e faça a fusão de todas as empresas municipais numa única, que bem poderá ser a Oeiras Viva – Sociedade de Gestão Urbana.

A nossa intervenção neste processo fica por aqui. Por enquanto. Sabemos que prossegue em outras instâncias até que a verdade seja resposta e se faça justiça.

Censura e perseguição na Oeiras Viva (IV)


A nota de culpa enviada à coordenadora do comissão de trabalhadores, Dra. Teresa Carvalho, tem algumas afirmações singulares, por exemplo:

«A trabalhadora/arguida esteve nessa reunião (da assembleia municipal) na qualidade de representante de todos os trabalhadores.»

(É VERDADE!)

10º

«Como resulta da acta daquela Assembleia a Trabalhadora Maria Teresa Sá-Chaves Simões de Carvalho no período das declarações reservadas para o público tomou a palavra.»

(QUEM USOU DA PALAVRA FOI A COORDENADORA DA COMISSÃO DE TRABALHADORES, TERESA CARVALHO.)

18º

«…e de forma premeditada resolvido dirigir-se à Assembleia Municipal im(p)utando à actual administração a má gestão da empresa (O PRÓPRIO INSTRUTOR DO PROCESSO AFIRMA QUE HÁ MÁ GESTÃO NA EMPRESA!)

21º

«Não contente com as palavras proferiu e que ficaram registadas em acta a trabalhadora/arguida entregou na AM de Oeiras um comunicado em que reiterava tudo aquilo que que já oralmente havia transmitido

(O COMUNICADO FOI DISTRIBUÍDO POR TERESA CHAVES, LUÍS ALMEIDA E JOÃO RODRIGUEZ NA QUALIDADE DE MEMBROS DA CT. O COMUNICADO FOI DISTRIBUÍDO ANTES DAS INTERVENÇÃO DA COORDENADORA DA CT. MAIS UMA INCONSISTÊNCIA DO INSTRUTOR DO PROCESSO QUE, EVIDENTEMENTE, FEZ UM FRETE AO CA DA OEIRAS VIVA, QUANDO DEVERIA PROCURAR A VERDADE DOS FACTOS E CUMPRIR A LEI.)

23º

«Os ordenados foram pagos a todos os trabalhadores no dia 20 de Fevereiro e não por causa da deslocação da trabalhadora/arguida à AM de Oeiras mas porque são regras da entidade empregadora.»

(FICA POR PROVAR QUE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS A TODOS OS TRABALHADORES NO DIA 20 NÃO FOI POR CAUSA DA INTERVENÇÃO DA COORDENADORA DA CT, TERESA CARVALHO. O VICE-PRESIDENTE PAULO VISTAS AFIRMA, E ESTÁ NA ATA, QUE LHE FORA COMUNICADO PELO CA DA OEIRAS VIVA QUE OS SALÁRIOS SUPERIORES A 1000,00€ NÃO SERIAM LIQUIDADOS NO DIA 20. MAIS UMA MENTIRA DO INSTRUTOR DO PROCESSO. VERGONHA!)

24º

“A actual Administração da entidade empregadora foi reconduzida, pelo accionista, para mais um mandato.”

(NOS TERMOS DA LEI N.º 50/12, DE 31/8, OS MANDATOS DAS EMPRESAS DO SETOR EMPRESARIAL LOCAL SÃO COINCIDENTES COM O MANDATO AUTÁRQUICO, PELO QUE É FALSA A AFIRMAÇÃO DE «reconduzida». O MANDATO DO CA FOI PROLONGADO ATÉ TERMINAR O MANDATO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.)

Sobressai também da acusação feita contra a coordenadora Teresa Carvalho que as suas afirmações foram feitas na qualidade de «Trabalhadora», e as proferidas por Luís Almeida e João Rodriguez foram na qualidade de «representante da comissão de trabalhadores».

Pela dualidade de critérios na acusação, facilmente se desmonta esta cabala montada pelo instrutor: Teresa Carvalho agiu como «Trabalhadora», logo não está protegida pela lei e pelo código do trabalho, Luís Almeida e João Rodriguez intervieram na qualidade de “representante da comissão de trabalhadores, pelo que estão salvaguardados!»

Acusação vergonhosa, afirmações desprovidas de verdade, frete ao Conselho de Administração da Oeiras Viva foi o que o instrutor fez!

Voltaremos a este assunto para desmascarar esta seita, esta cambada!

Censura e perseguição na Oeiras Viva (III)


O aparecimento da comissão de trabalhadores da Oeiras Viva, representada por Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez, foi uma chatice para José Manuel Constantino e para Cristina Rosado Correia. Ter de partilhar com a CT alguns atos de gestão, como sejam as dívidas da Football By Carlos Queirós ou a compra de um popó para JMC, questionar o CA para se saber se o dito popó é utilizado apenas em serviço, se para ir às compras ao Continente ou para viagens de e para o Comité Olímpico de Portugal ou ao serviço deste. Ou para se saber se a conta caucionada de 750.000,00 euros foi utilizada na íntegra, qual a taxa de juro que a Oeiras Viva está a pagar, etc. Logo havia de aparecer uma comissão de trabalhadores para questionar a gestão da Oeiras Viva, a «quintinha» de José Manuel Constantino e de Cristina Rosado Correia.

Foi no uso dos direitos que a lei confere à comissão de trabalhadores que esta, tendo-lhe sido sonegada informação sobre o pagamentos dos salários de fevereiro, levou ao conhecimento dos deputados municipais e da câmara municipal de Oeiras na pessoa do então vice-presidente Paulo Vistas.

A perseguição que vinha sendo feita à CT desde a criação desta, especialmente na pessoa da sua coordenadora, Dra. Teresa Carvalho, foi crescendo, assumindo foros de assédio moral, procurando isolá-la dos restantes trabalhadores, criar problemas no seio da CT (dividir para reinar), e com a abertura do processo disciplinar que culminou com a pena de 1 mês sem salário para a (ex) coordenadora da CT decidida no passado mês de agosto.

Os processos contra Luís Almeida e João Rodriguez foram arquivados, prova de que este processo está inquinado, aldrabado, cujo único fim era penalizar e desmoralizar a Teresa Carvalho perante os seus colegas da Oeiras Viva.

A intervenção do advogado de defesa terá sido vergonhosa, sendo legítimo pensar que não defendeu a sua constituinte como deveria ser e que se “vendeu” à entidade patronal (ou aos advogados por esta contratados).

Dos elementos que nos foram remetidos e dados a conhecer pela jurista que colabora com o Oeiras Mais Atrás, o conselho de administração violou vários direitos estatuídos no código do trabalho, tais como:

1. As declarações proferidas pela CT e o teor do comunicado distribuído na assembleia municipal de Oeiras no dia 19 de Fevereiro de 2013 estão protegidos pelo disposto no artigo 331.º do código do trabalho.

2. A partir da altura em que a empresa constata que não tem dinheiro para pagar a todos os trabalhadores tinha a obrigação de chamar a CT e com ela partilhar a situação.

3. A aplicação de sanções disciplinares deve respeitar e ter em conta o facto dos membros da CT exercerem funções em estrutura de representação coletiva dos trabalhadores, nos termos do artigo 328.º do código do trabalho.

4. A intervenção da comissão de trabalhadores da Oeiras Viva na assembleia municipal foi feita perante o acionista (Município de Oeiras) e o órgão que fiscaliza o acionista, a assembleia municipal, tal como definido no artigo 426.º do código do trabalho.

5. A intervenção dos membros da CT está protegida pelo disposto no artigo 328.º, por ter sido feita na defesa do grupo de trabalhadores que iriam ser excluídos de receberem o seu salário na mesma data que os outros.

Isto é Oeiras Mais à Frente. Ou será que o Presidente Paulo Vistas vai repor a legalidade na Oeiras Viva demitindo o atual conselho de administração?

         comunicado ct am           ATA Nº4 – REUNIÃO DE 19-02-2013              código do trabalho

Censura e perseguição na Oeiras Viva (I)


Na nossa caixa do correio eletrónico recebemos avultada informação sobre a Oeiras Viva, a empresa municipal do porto de recreio de Oeiras, pequeno feudo de José Manuel Constantino e de Cristina Rosado Correia. É tanta a informação que somos obrigados a divulgá-la a conta-gotas. Começa assim:

«No dia 19 de fevereiro passado os trabalhadores da empresa municipal Oeiras Viva, detida em 100% pelo município de Oeiras, são informados que os salários daquele mês, que em regra são pagos no dia 20, estão em perigo, por quebra de tesouraria. O que deveria ter feito o conselho de administração? Convocar a comissão de trabalhadores (CT), informando-a da situação e pedindo a sua colaboração. Mas o caminho não foi este: unilateralmente, o conselho de administração decidiu que iria pagar os salários dos trabalhadores que auferissem até 1.000 euros, os restantes deveriam aguardar por melhores dias.

Comunicado CT OV AMComunicado CT OV AM 2No mesmo dia, 19, reúne a assembleia municipal de Oeiras. Os 3 elementos da comissão de trabalhadores, Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez, estão presentes e distribuem aos deputados municipais e à comunicação social um comunicado onde não só manifestam a sua indignação pelo facto de terem sido marginalizados na questão do eventual atraso salarial, como também fazem algumas acusações ao conselho de administração sobre o modo como a empresa tem sido, em sua opinião (mal) gerida.

Este assunto é debatido pelas várias bancadas e até pelo vice-presidente Paulo Vistas. Tudo legal, tudo democrático. Tudo, mas não para todos, tudo, menos para os membros da comissão de trabalhadores, que viriam a ser alvo de processo disciplinar com contornos intimidatórios, por utilizarem os meios que a Constituição da República e a lei lhes conferem.

Assim, com data de 10 de maio de 2013 os membros da CT, Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez recebem a Nota de Culpa, não por terem intervindo na assembleia municipal naquela qualidade, mas enquanto trabalhadores.

O conselho de administração ao não consultar a CT viola grave e grosseiramente os artigos 423.º e 425.º do Código do Trabalho. E um escritório de advogados faz um frete a José Manuel Constantino e a Cristina Rosado Correia, redigindo uma Nota de Culpa vergonhosa, desavergonhada e viciada, com o único intuito de intimidar, censurar e cercear os direitos dos trabalhadores, enquanto membros da CT, no que à liberdade de expressão diz respeito.»

Nos próximos dias iremos escalpelizar este processo, na expectativa de que alguém de direito ponha cobro ao clima de medo instalado na Oeiras Viva.