Censura e perseguição na Oeiras Viva (II)


Ao não informar atempadamente a comissão de trabalhadores (CT) na pessoa da sua coordenadora, Dra. Teresa Carvalho, do não pagamento do salário à totalidade dos trabalhadores, o conselho de administração (CA) da Oeiras Viva, leia-se José Manuel Constantino e Cristina Rosado Correia, violou o artigo 424.º do código do trabalho que estabelece o seguinte:

«1 – A comissão de trabalhadores tem direito a informação sobre:

a) Planos gerais de actividade e orçamento;

b) Organização da produção e suas implicações no grau da utilização dos trabalhadores e do equipamento;

c) Situação do aprovisionamento;

d) Previsão, volume e administração de vendas;

e) Gestão de pessoal e estabelecimento dos seus critérios básicos, montante da massa salarial e sua distribuição por grupos profissionais, regalias sociais, produtividade e absentismo;

f) Situação contabilística, compreendendo o balanço, conta de resultados e balancetes;

g) Modalidades de financiamento;

h) Encargos fiscais e parafiscais;

i) Projecto de alteração do objecto, do capital social ou de reconversão da actividade da empresa.

2 – Constitui contra-ordenação grave a violação do disposto no número anterior.»

A comissão de trabalhadores deve ser vista como um parceiro da administração e não como um empecilho. Ao denunciarem a arbitrariedade no pagamento dos salários do mês de fevereiro passado, sem terem sido consultados, os três membros da comissão de trabalhadores da Oeiras Viva, Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez, agiram na defesa do coletivo dos trabalhadores, independentemente da categoria profissional. Se alguém falhou foi o CA, que não cumpriu a lei (código do trabalho).

Mas as ilegalidades de José Manuel Constantino e de Cristina Rosado Correia não se ficam por aqui. A CT pode exercer o controlo de gestão estabelecido no artigo 426.º da mesma lei:

«1 – O controlo de gestão visa promover o empenhamento responsável dos trabalhadores na actividade da empresa.

2 – No exercício do controlo de gestão, a comissão de trabalhadores pode:

a) Apreciar e emitir parecer sobre o orçamento da empresa e suas alterações, bem como acompanhar a respectiva execução;

b) Promover a adequada utilização dos recursos técnicos, humanos e financeiros;

c) Promover, junto dos órgãos de gestão e dos trabalhadores, medidas que contribuam para a melhoria da actividade da empresa, designadamente nos domínios dos equipamentos e da simplificação administrativa;

d) Apresentar à empresa sugestões, recomendações ou críticas tendentes à qualificação inicial e à formação contínua dos trabalhadores, à melhoria das condições de trabalho nomeadamente da segurança e saúde no trabalho;

e) Defender junto dos órgãos de gestão e fiscalização da empresa e das autoridades competentes os legítimos interesses dos trabalhadores.»

As palavras a bold e sublinhadas são de nossa autoria, para os leitores se aperceberem dos direitos da CT e, ao mesmo tempo, da violação desses mesmos direitos por parte de José Manuel Constantino e de Cristina Rosado Correia.

Voltaremos a este assunto.

Carlos Morgado, vice-presidente


Chegou-nos a notícia que Carlos Alberto Ferreira Morgado é o novo vice-presidente da câmara municipal de Oeiras. Quando se aguardaria que a escolhida fosse Madalena Castro, eis que Paulo Vistas surpreende os funcionários municipais e a comunidade com esta escolha.

Durante 8 anos presidente da junta de freguesia de Oeiras e S. Julião da Barra, Carlos Morgado é um Homem com trabalho feito. Amável, educado, interessado, presente. É um humanista.

O Oeiras Mais Atrás deseja-lhe as maiores felizes e não tem pejo em dizer que, consigo na vice-presidência, Oeiras deu um passo em frente!

Censura e perseguição na Oeiras Viva (I)


Na nossa caixa do correio eletrónico recebemos avultada informação sobre a Oeiras Viva, a empresa municipal do porto de recreio de Oeiras, pequeno feudo de José Manuel Constantino e de Cristina Rosado Correia. É tanta a informação que somos obrigados a divulgá-la a conta-gotas. Começa assim:

«No dia 19 de fevereiro passado os trabalhadores da empresa municipal Oeiras Viva, detida em 100% pelo município de Oeiras, são informados que os salários daquele mês, que em regra são pagos no dia 20, estão em perigo, por quebra de tesouraria. O que deveria ter feito o conselho de administração? Convocar a comissão de trabalhadores (CT), informando-a da situação e pedindo a sua colaboração. Mas o caminho não foi este: unilateralmente, o conselho de administração decidiu que iria pagar os salários dos trabalhadores que auferissem até 1.000 euros, os restantes deveriam aguardar por melhores dias.

Comunicado CT OV AMComunicado CT OV AM 2No mesmo dia, 19, reúne a assembleia municipal de Oeiras. Os 3 elementos da comissão de trabalhadores, Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez, estão presentes e distribuem aos deputados municipais e à comunicação social um comunicado onde não só manifestam a sua indignação pelo facto de terem sido marginalizados na questão do eventual atraso salarial, como também fazem algumas acusações ao conselho de administração sobre o modo como a empresa tem sido, em sua opinião (mal) gerida.

Este assunto é debatido pelas várias bancadas e até pelo vice-presidente Paulo Vistas. Tudo legal, tudo democrático. Tudo, mas não para todos, tudo, menos para os membros da comissão de trabalhadores, que viriam a ser alvo de processo disciplinar com contornos intimidatórios, por utilizarem os meios que a Constituição da República e a lei lhes conferem.

Assim, com data de 10 de maio de 2013 os membros da CT, Teresa Carvalho, Luís Almeida e João Rodriguez recebem a Nota de Culpa, não por terem intervindo na assembleia municipal naquela qualidade, mas enquanto trabalhadores.

O conselho de administração ao não consultar a CT viola grave e grosseiramente os artigos 423.º e 425.º do Código do Trabalho. E um escritório de advogados faz um frete a José Manuel Constantino e a Cristina Rosado Correia, redigindo uma Nota de Culpa vergonhosa, desavergonhada e viciada, com o único intuito de intimidar, censurar e cercear os direitos dos trabalhadores, enquanto membros da CT, no que à liberdade de expressão diz respeito.»

Nos próximos dias iremos escalpelizar este processo, na expectativa de que alguém de direito ponha cobro ao clima de medo instalado na Oeiras Viva.

Oeiras, mais à frente ou mais atrás?


Passados 8 dias aqui estamos a fazer o balanço das autárquicas de Oeiras: o IOMAF conseguiu a Presidência da Câmara Municipal, no total de 5 mandatos, o PSD, 3 mandatos, o PS 2 e a CDU 1. Todos tiveram menos votos, mesmo Paulo Vistas teve menos 10.000 votos que Isaltino Morais em 2009. Inverteram-se as posições entre PS e PSD.

Para a Assembleia Municipal o IOMAF conseguiu a maioria relativa, o mesmo se passando em 4 das 5 freguesias e uniões de freguesias. O PS, vencedor em Porto Salvo, também será obrigado a fazer aliança (s).

O Oeiras Mais Atrás disse, 3 dias, antes quem seria o novo presidente, fruto dos inquéritos que lançou, ainda que o último, com uma amostra demasiado pequena pudesse desvirtuar o resultado final. Pela reduzida dimensão da amostra decidimos somar os 2 inquéritos e encontrar a média, da qual resultou a vitória folgada de Paulo Vistas/IOMAF, ainda que da sua transformação em mandatos resultasse o mesmo número para o IOMAF e para PSD (4 cada). Quanto ao PS e CDU o resultado foi o esperado, ainda que o PS e o PSD lutassem até ao fim pelo 3.º vereador.

Nenhuma força política teve maioria em qualquer órgão, pelo que estamos expectantes quanto às alianças.

Na escola de S. Bruno, onde a autora destas linhas votou, deparamo-nos com alguns eleitores e eleitoras que perguntavam onde estava, no boletim de voto, «uma nova ambição», onde se votava no Dr. Moita Flores, no Moita Flores ou no «Moita». Não terá sido um erro de «casting» do PSD não ter aparecido nos boletins de voto com o mote da campanha «Uma Nova Ambição» seguido de PPD/PSD?

Não sabemos se Oeiras ficou mais à frente ou mais atrás. Achamos que nem uma coisa nem outra, Oeiras vai parar no tempo porque o Orçamento para 2014 vai ainda ser mais reduzido que o de 2013, o de 2015 será ainda mais reduzido que o de 2014. Cá estaremos para verem que o Oeiras Mais Atrás tem razão. E Paulo Vistas sabe que é assim.

O Presidente que vai ser eleito é…PAULO VISTAS!


Fechado o 2º inquérito sobre o sentido da votação dos leitores do Oeiras Mais Atrás é altura de o partilharmos convosco. A vitória é atribuída a Moita Flores (PPD/PSD). Não acreditamos nem deixamos de acreditar, cingimo-nos aos números: 26,6% para Paulo Vistas, 33,00% para Moita Flores, 11,00% para Marcos Sá.

No 1º inquérito o sentido de voto foi o seguinte: Paulo Vistas, 35,7%, Moita Flores 23,8%, Marcos Sá, 15,1%, Daniel Branco, 8,6%, correspondendo a 5 mandatos para o IOMAF, 3 mandatos para o PPD/PSD, 2 mandatos para o PS e um mandato para a CDU.

Somados os dois inquéritos temos: 32,5% (4 mandatos) para o IOMAF, 27,4% (4 mandatos) para o PPD/PSD, 13,4% (2 mandatos) para o PS e 7,2% (1 mandato) para a CDU.

Perante estes dados e apesar do enorme investimento e esforço feitos pela candidatura do PSD/Moita Flores, os oeirenses, como a generalidade do povo português, são muito avessos a mudança, pelo que vão escolher para presidente para os próximos 4 anos, PAULO César Casinhas da Silva VISTAS!

Poderá conferir os dados AQUI: Inquérito autárquicas Oeiras 2013

Os resultados do último inquérito foram estes:

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Em quem vai votar?


Caros leitores do Oeiras Mais Atrás e eleitores de Oeiras: faltam pouco mais de 24 horas para encerrarmos este inquérito e divulgarmos o vosso sentido de voto na eleição para a Presidência da Câmara Municipal de Oeiras. Não desvalorizamos as eleições para a Assembleia Municipal, para as freguesias ou uniões de freguesias, todos sabemos que o que está em causa é a eleição do presidente da Câmara.

Quem vai ser o novo Presidente: Paulo Vistas (IOMAF), Marcos Sá (PS) ou Moita Flores (PSD)?

Teremos o prolongamento da dinastia Isaltínica ou teremos alguém que quer projetar Oeiras para o futuro, respeitando o passado mas introduzindo uma nova dinâmica? Há projetos que se esgotam, e o projeto do Dr. Isaltino Morais está esgotado.

Quem vai ser o novo Presidente: Paulo Vistas (IOMAF), Marcos Sá (PS) ou Moita Flores (PSD)?

Responda a este inquérito escolhendo o candidato que merecerá a sua preferência no próximo domingo.

Obras de reforço de muro do mercado de Queijas: onde pára o dinheiro?


Quem visita o mercado de Queijas e estaciona no parque exterior ou quem se desloca à PSP ou por ali passa deverá ter reparado que o muro de contenção, sobranceiro ao dito parque, apresenta uma fenda que tem vindo a aumentar de ano para ano, podendo causar danos nas pessoas e bens em caso de derrocada, nomeadamente em viaturas que ali possam estar estacionadas.

A Câmara Municipal de Oeiras foi várias vezes alertada pelo antigo presidente da junta de freguesia, Reis Luz, para o perigo que constitui a degradação do muro. Eleito pelo PSD para o mandato 1997/2001, afastado da recandidatura por Isaltino Morais, Reis Luz sempre se preocupou com a sua terra adotiva, sendo o principal impulsionador da criação da freguesia, da elevação a vila e, também, na linha da frente pela construção do centro de saúde.

A junta de freguesia, que tem como presidente Luís Lopes (IOMAF), gere o mercado e apenas se preocupa em receber as rendas das lojas, o resto que se lixe. O parque exterior é uma vergonha: quando chove fica transformado numa piscina.

Voltando ao muro, a Câmara entregou a sua reparação à empresa Quinagre – Construções, S.A., por ajuste direto, ao preço de 146.900,00€, para a mesma ser efectuada no prazo de 90 dias, contados a partir de 17 de Dezembro de 2010. Ao fim de quase 3 anos não há obra porque… a Quinagre faliu em Dezembro de 2011!

Pergunta-se:

A Quinagre não fez a obra e recebeu o dinheiro?

O dinheiro existe ou sumiu?

Se a Quinagre faliu e a necessidade da obra se mantém, por que não foi feita nova adjudicação?

O mínimo que se pode exigir é que o Presidente em exercício, Paulo Vistas, responda cabalmente a mais esta dúvida sobre a opacidade da governação municipal.

E não se esqueça de continuar a votar AQUI sobre quem vai receber o seu voto no dia 29/9.