CÂMARA DE OEIRAS: a faceta desconhecida de Nuno Vasconcelos


Cronologia dos factos: Nuno Vasconcelos, que exercia o cargo de presidente do Conselho Directivo do IHRU desde 10 de julho de 2007 por indigitação do ministro do Ambiente Nunes Correia, cessa a comissão de serviço  em 31 de maio 2010 e não é reconduzido pela ministra Dulce Pássaro, que entretanto substituíra Nunes Correia.

Primeira conclusão: mesmo sendo do PS e os ministros do PS, a sua incompetência foi tal que tiveram de se livrar dele!

Vamos agora partilhar com os funcionários da Câmara de Oeiras a marca que Nuno Vasconcelos deixou ficar na ex-Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) e no Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

«Nuno Vasconcelos, que exercia o cargo de presidente do Conselho Directivo do IHRU e cuja comissão de serviço cessou em 31 de Maio 2010, foi informado pela ministra Dulce Pássaro que não será reconduzido no cargo.

Segundo a informação recolhida dos media* a decisão de não recondução estaria relacionada com a intervenção pouco discreta do presidente do IHRU num concurso, ao qual um seu familiar teria sido opositor, sem que essa circunstância pesasse na escolha do júri.

Sempre aqui defendemos que os funcionários e – por maioria de razão os dirigentes – se encontram vinculados aos  princípios éticos da administração pública**. Os júris de concursos – seja de selecção de pessoal, seja de empreitadas ou fornecimentos – devem respeitar escrupulosamente o seu estatuto legal de isenção, independência e sigilo, em relação aos processos de concurso para que são nomeados, rejeitando liminarmente qualquer interferência hierárquica.

Nuno Vasconcelos não deixa saudades aos ex-DGEMN. Nomeado responsável pelo processo de extinção/fusão da DGEMN, pelo Despacho Conjunto nº18692/2007, de 10 de Julho, o engenheiro civil Nuno Maia Serpa de Vasconcelos primou por uma ostensiva ausência durante todo o processo, bem evidente na anarquia, na ausência de regras e no incumprimento da lei, relativamente à sucessão de competências, à colocação de pessoal, ao destino das instalações e dos bens móveis da DGEMN.

Em relação à sucessão de competências, se o IGESPAR e as 5 DRC’s assumiram por lei as atribuições da DGEMN relativas aos edifícios classificados, já o IHRU não assumiu as restantes atribuições (edifícios públicos não classificados, fiscalização da aplicação da legislação relativa a barreiras arquitectónicas em edifícios, etc.), deixando muitos organismos sem saberem – alguns ainda não sabem hoje – quem continuará a lançar as suas obras.
No que diz respeito à afectação do pessoal da ex-DGEMN a trapalhada foi ainda maior. Os funcionários andaram meses e meses desorientados. A maior parte  correu ansiosamente, de organismo para organismo, à procura de colocação. Alguns foram abandonados durante meses nas instalações da Praça do Comércio e outros foram simplesmente esquecidos em casa . Surgiram várias listas de afectação de pessoal sem carácter oficial e apócrifas, sem que alguma vez o Senhor Responsável do Processo de fusão/extinção da DGEMN emitisse e divulgasse aos interessados – como se impunha – uma ordem de serviço ou um documento escrito indicando o organismo de afectação de cada um. E isto aconteceu porque não foram aplicados os critérios legais estabelecidos pelas leis orgânicas dos organismos que sucederam à DGEMN (IHRU, IGESPAR e 5 DRC’s. Em vez de critérios legais, afectaram-se os funcionários por “amiganço” e aproveitou-se para uma “limpeza étnica” dos mais incómodos. O caso mais paridgmático foi o do desenhador Fernando Serra***, que foi o único funcionário da antiga DRML que não foi integrado no IGESPAR (provavelmente, por se tratar regularmente num hospital).

Quanto ao destino das instalações da DGEMN – que, de acordo com o Decreto-lei nº200/2006, de 25-10, deveriam ir, no caso de serem necessárias, para os organismos que lhe sucederam – as instalações da Praça do Comércio (Ala Oriental 2º andar) acabaram por ser entregues pelo IHRU à DGTF, mesmo sendo necessárias à DRCLVT (pelo menos).

Em relação ao mobiliário e equipamento, que o IHRU mandou transportar da Praça do Comércio para armazém na Grande Lisboa, encontra-se – segundo informação que colhemos de quem visitou o local de armazenamento – inutilizado e impróprio para reutilização. E, por isso, alguns organismos que sucederam à DGEMN andaram a adquirir mobiliário novo.
Em nosso entender deveriam ser apuradas responsabilidades pela execução do PRACE**** e pelos prejuízos causados ao Estado.»

Fotografia_Eng._Nuno_Vasconcelos

 

One thought on “CÂMARA DE OEIRAS: a faceta desconhecida de Nuno Vasconcelos

  1. Oeiras diz:

    Este senhor representa o que de pior tem a geração das passagens administrativas de 1974 e 1975, em que os universitários passavam todos quer soubessem ou não as matérias; viveu a ditadura da direita, depois a tentativa de ditadura de esquerda e depois o laxismo dos governos despesistas, sendo desde muito novo presidente ou director de qualquer coisa.
    Fazia parte dos 7 magníficos, os que ganhavam mais do que o Sócrates durante o governo PS. Eram à volta de 16.000€ por mês, segundo consta… quem ganha isto acha que está acima da Lei e de todos.
    Agora perguntem-se: por que carga de água o tio Isaltino o deixou vir para a CMO como Director de Departamento primeiro e depois o promoveu e Director Municipal? Um gajo do PS?
    Só há uma explicação: este senhor foi dirigente da CMO no início da era Isaltino e esteve envolvido ou conhece muita marosca que se começou a fazer nessa altura, por isso o Isaltino não quer tê-lo como inimigo…

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