TRIBUNAL DE CONTAS NEGA VISTO A AJUSTE DIRETO PRÁ AMIGO


«Contratação de sociedade de advogados foi feita por ajuste directo com base na “confiança”, mas Tribunal de Contas contesta a opção»

Começa assim a notícia do jornal Público de 22 de maio. Vamos aos factos:

No dia 19 de dezembro de 2012 a Câmara Municipal de Oeiras decide contratar por ajuste direto a sociedade de advogados Paulo de Almeida & Associados pelo valor de 576.072,00 euros, argumentando que, para além do «vencedor» tinham sido convidados os seguintes escritórios:

Bas – Sociedade de Advogados, RL e Macedo Vitorino & Associados, RL.

Argumenta a Câmara Municipal – Isaltino Morais e Paulo Vistas – «que o convite e caderno de encargos foram enviados por correio eletrónico, tendo sido fixada para entrega de propostas o dia doze de novembro de dois mil e doze, pelas dezoito horas, e que no dia útil seguinte à data limite para apresentação das propostas, constatou-se ter sido rececionada apenas uma proposta, pertencente ao concorrente “Paulo de Almeida & Associados, RL”. »

A fundamentação para entregar de mão beijada quase 600 mil euros à Paulo de Almeida & Associados é que as outras duas – BAS e MACEDO VITORINO –  não responderam.

Mas alguém de bom senso acredita nisto?

Quem, nos tempos que correm, desperdiçaria mais de meio milhão de euros?

O que se terá passado é que as outras duas sociedades de advogados poderão ter sido aconselhadas a não concorrer. Se tivessem apresentado as suas propostas talvez o valor do ajuste ficasse por 400 ou 450 mil euros. Ou menos.

Desde 2009 até hoje a Câmara de Oeiras atribuiu a este escritório – Paulo de Almeida & Associados – ajustes diretos no montante de 1.264,156,90 (um milhão duzentos e sessenta e quatro mil cento e cinquenta e seis euros e noventa cêntimos, a que acresce IVA à taxa de 23%, totalizando 1.554.912,99 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil novecentos de doze euros e noventa e nove cêntimos) e o ano de 2013 está longe de terminar.

Por que é que à Paulo de Almeida & Associados têm sido atribuídos todos os grandes contratos de prestação de serviços de assessoria e consultadoria jurídicas?

Paulo de Almeida & Associados ajustes-page-001 

Há muito mais para investigar em Oeiras, Câmara, SMAS e empresas municipais. Ainda a procissão vai no adro.

3 thoughts on “TRIBUNAL DE CONTAS NEGA VISTO A AJUSTE DIRETO PRÁ AMIGO

  1. fcf diz:

    Já comentei o facto de Paulo Vistas ser corrupto e de proteger corruptos dentro da Câmara.
    Só se fala nos nomes de Paulo Vistas e de Isaltino, mas há muitos mais e bem protegidos. Foram muitos anos de grandes cumplicidades e de muito amiguismo pelo que a Irmandade sempre se soube muito bem proteger.

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