SETOR EMPRESARIAL LOCAL: O HOMEM DO LEMO


Começamos este post com parte de uma intervenção de Miguel Pinto, deputado municipal do Bloco de Esquerda (BE), proferida no dia 22 de Maio de 2012, na Assembleia Municipal de Oeiras:

«O homem do lemo tem nome. Chama-se Emanuel Martins. É militante do PS. Foi presidente da comissão política concelhia de Oeiras do PS. Foi deputado municipal e, mais tarde vereador a tempo inteiro, com ordenado de cerca de três mil euros, ajudas de representação, carro à disposição, motorista… Tudo isto foi oferecido por Isaltino Morais, dando Emanuel Martins, em troca, os votos do PS para garantir a maioria na Câmara ao Isaltino. É, desde 16 de Dezembro de 2009, presidente do conselho de administração da empresa municipal LEMO (Laboratório de Ensaio de Materiais de Obras). Tem um ordenado três mil duzentos e trinta quatro euros. Tem direito a ajudas de custo e de representação, além de viatura.»

Segundo os estatutos de o LEMO – Laboratório de Ensaios de Materiais de Obras, Empresa Intermunicipal, Sociedade Anónima, a sociedade e os seus administradores estão obrigados a:

Artigo 28.º (Legalidade) – A sociedade está sujeita aos controlos de legalidade financeira previstos na lei.

Artigo 29.º (Dever Especial de Informação) – A sociedade deve facultar ao Conselho Directivo da Associação de Municípios para o Ensaio de Materiais – A.M.E.M. os seguintes elementos de informação, tendo em vista o respectivo acompanhamento e controlo:

a) Projectos dos planos de actividades anuais e plurianuais;

b) Projectos dos orçamentos anuais, incluindo a estimativa das operações financeiras com o Estado e as autarquias locais;

c) Documentos de prestação anual de contas;

d) Relatórios trimestrais de execução orçamental;

e) Quaisquer outras informações e documentos solicitados para o acompanhamento da situação da sociedade e da sua actividade, com vista, designadamente, a assegurar a boa gestão dos fundos públicos e a evolução da situação económico-financeira.

Artigo 30.º (Prestação de Contas) – 1 – O Conselho de Administração deve elaborar anualmente, com referência a 31 de Dezembro de cada ano, os seguintes instrumentos de prestação de contas:

a) Balanço;

b) Demonstração de Resultados;

c) Anexo ao Balanço e à Demonstração de Resultados;

d) Demonstração dos fluxos de caixa.

…………………………………………………………………………………………………………………

Emanuel Martins e Isaltino Morais borrifaram-se nos estatutos, senão veja-se:

DEVER ESPECIAL DE INFORMAÇÃO, que é feito dele?

PRESTAÇÃO DE CONTAS, estamos em 2013 e ainda não foram apresentadas as contas de 2010 e 2011!

A criação desta empresa e as transformações ocorridas no pacto social obtiveram sempre o apoio unânime não só do PSD/Isaltino Morais, como do PSD/Teresa Zambujo, do IOMAF/Isaltino Morais e de todos os partidos mesmo na era iomafiana, logo a falência do LEMO é da responsabilidade política de Isaltino Morais, Paulo Vistas, Madalena Castro, Elisabete Oliveira, António Ricardo Barros, Emanuel Martins, Carlos Oliveira, Marcos Perestrelo, Anabela Pedroso, Luísa Carrilho, Teresa Zambujo, José Eduardo Costa, Rui Soeiro, Ferreira de Matos, Amílcar Campos, Ricardo Lino, Ricardo Pinho, que inclui os deputados municipais, quais paus mandados, ignorantes ou incompetentes, que aprovaram a constituição do LEMO e, sobretudo, por não pedirem as contas de gerência!

Se houvesse decência política em Isaltino Morais e nos vereadores que o acompanham, há muito que Emanuel Martins teria sido demitido e a sua administração minuciosamente escrutinada por auditores do município e das entidades oficiais, designadamente o Tribunal de Contas e a Inspeção-Geral de Finanças.

Anúncios

One thought on “SETOR EMPRESARIAL LOCAL: O HOMEM DO LEMO

  1. Anónimo diz:

    Uma vergonha….ao longo destes anos eliminou um a um os técnicos superiores que não pertenciam ao seu grupo de filhos enteados e amigos

Este blog não censura ninguém. Critique, exponha sem ofender.

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s