Plano Municipal de Emergência de Oeiras: onde está?


A gestão do município de Oeiras pelo seu órgão executivo, Câmara Municipal, tem vindo a ser nos últimos anos um manancial de originalidades, que nem os partidos da oposição (?) questionam. Na nossa navegação virtual deparamo-nos com o seguinte artigo que aqui reproduzimos com a devida vénia:

 Onde pára o Plano Municipal de Emergência de Oeiras?

Foi denunciada pelo blog OEIRAS SINDICAL a contratação milionária de CARLOS JAIME Fonseca Santos, ex-Presidente da Junta de Freguesia da Cruz Quebrada-Dafundo entre 2005-2009, eleito nas listas do PSD e que nas eleições de 2009 se recandidatou pelo IOMAF. Deus não estava a dormir e chamou o anjo Paulo Freitas do Amaral e fez-se justiça: a traição não compensou! Carlos Jaime foi derrotado!

Isaltino Morais não se esqueceu do seu amigo, deixou que a coisa arrefecesse e 13 meses depois decidiu recompensá-lo com um contrato de avença para nada fazer ou para fingir que faz, cuja duração vai para além da vigência da governação do IOMAF. Para “legalizar” o contrato pró amigo exarou o despacho nº 13/2011, no dia 25 de Janeiro, com produção de efeitos a 1 de Janeiro, despacho esse que diz o seguinte:

“Considerando a necessidade de revisão e de adequação à actual legislação do Plano de Emergência Municipal que, determino, deverá ocorrer até ao final do 1.º semestre de 2011;

Considerando a vasta experiência nesta área que o Currículo Vitae do Sr. Carlos Jaime Fonseca Santos bem demonstra assim como o reconhecido profissionalismo que sempre colocou nos desafios que abraçou;

Designo, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, o Sr. Carlos Jaime Fonseca Santos Coordenador do Serviço de Protecção Civil do Departamento de Polícia Municipal e Protecção Civil.”

Vamos desmontar esta porno-chachada, parágrafo a parágrafo:

Plano de Emergência Municipal (PME) cadê ele? Consultando o Sistema de Informação de Planeamento de Emergência (SIPE) da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC) constatamos que Oeiras NÃO TEM PME, portanto como pode o Sr. Carlos Jaime fazer a revisão daquilo que não existe?

Ficamos também a saber que o Sr. Carlos Jaime é mais competente que os colegas de Algés, Barcarena, Carnaxide, Linda-a-Pastora, Oeiras e Paço de Arcos.

De rir e para rir a nomeação do referido Sr. Carlos Jaime para Coordenador do Serviço de Protecção Civil Municipal, que apenas dispõe de 2 elementos, SEMPRE presentes, enquanto que o Sr. Coordenador anda sempre desenfiado e a receber mensalmente os 1.800 euros do contrato de avença.
Contrato de avença? Qual quê, favor político!”

Realizando-se na próxima 2.ª feira uma reunião da Assembleia Municipal, fará todo o sentido que os deputados municipais questionem o Executivo sobre o andamento do PME e, mais do que isso, o INCUMPRIMENTO contratual por parte do avençado Carlos Jaime, “Coordenador” descoordenado.

Fonte: http://2784-501oeiras.blogspot.com/

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