IsaltinoLeaks: as mentiras IOMAFianas sobre a construção do Centro de Saúde de Algés (I)


Antes das eleições autárquicas 11 de Outubro de 2009, para poder ganhar as eleições, o movimento IOMAF de Isaltino Morais lançou uma série de obras para enganar os eleitores, entre elas a construção do Centro de Saúde de Algés.

Nós que já andamos aqui há alguns anos sabíamos que tanta obra prometida não era para ser feita, tinha como meta enganar demagogicamente o eleitorado e a população de Oeiras. Se bem se lembram a nova sede da Junta de Freguesia de Cruz Quebrada-Dafundo, foi inaugurada no dia 5 de Outubro de 2009, 6 dias antes das eleições. Era Presidente CARLOS JAIME Fonseca Santos, eleito pelo PSD em 2005, que traidoramente desertou para o IOMAF durante o mandato, vindo a ser premiado com um contrato de prestação de serviços com a Câmara Municipal de Oeiras em Dezembro de 2010.

Questionado na Assembleia Municipal de Oeiras pelo PS, Paulo Vistas disse que “o empreiteiro não avançou com as obras sem o caderno de encargos, que foi chumbado pelo Tribunal de Contas”, pelo que a construção do Centro de Saúde de Algés está parada.

O vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras explicou que o Tribunal de Contas chumbou este caderno de encargos porque “fazia referência a marcas”. Ora, Paulo Vistas não fala verdade, omite importantes críticas do Tribunal de Contas, inseridas no Acórdão n.º 28/2010, de 13 de Julho, como sejam as habilitações exigidas aos concorrentes e a das especificações técnicas estabelecidas em artigos do mapa de quantidades levaram ao chumbo.

Em sua defesa, a CMO, através do Departamento de Projectos Especiais (DPE) e Divisão de Contratação Pública (DCP), argumentou posteriormente:

“Já no que respeita à inclusão de marcas comerciais desacompanhadas da menção “tipo” e “ou equivalente”, trata-se evidentemente de lapsos lamentáveis em fase de elaboração dos projectos e das respectivas especificações técnicas. E o Município nada mais pode acrescentar, a não ser que se trata de meros lapsos das equipas projectistas (muitas vezes exteriores aos serviços municipais e pouco habituadas ao necessário rigor dos concursos públicos) e que não podem ser entendidos como intencionais face à diminuta importância em termos de resultado financeiro”.

Os sublinhados são nossos e servem para demonstrar a incompetência dos serviços municipais envolvidos, desde o DPE à DCP. Então os serviços envolvidos não tinham a obrigação de fiscalizar os projectos e, ao mesmo tempo, rever o caderno de encargos?

Os dirigentes envolvidos neste projecto foram demitidos?

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